LEI Nº 8.455, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002.

Cria Semana da Responsabilidade Social Empresarial.

LEI Nº 8.455, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002

Atualizada em 15/12/04
Cria a Semana da Responsabilidade Social Empresarial.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Responsabilidade Social Empresarial, a ser comemorada na primeira semana do mês de dezembro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de novembro de 2002
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte, em exercício
(Originária do Projeto de Lei nº 716/02, de autoria do Vereador Leonardo Quintão)