Leonardo Quintão

Projeto de lei

PEC (Projeto de Emenda Constitucional).
Estabelece que a união aplique pelo menos 1% (um por cento) do orçamento em ações de incentivo ao esporte, lazer e cultura.
PL 936/2011
Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
PL-5462/2009
Institui crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos desportivos e paradesportivos com outros tributos, quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 1º, da Lei nº 11.438, de 29
PL-1009/2007
Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos.
PL 841/2007 de 25 de abril de 2007.
Institui penalidade para o transporte escolar clandestino.
PL 47/2007 de 03 de abril de 2007
Estabelece prazo de um ano para declaração de utilidade pública para entidades de promoção social.
PL 1902/2011
Dispositivo que cessa energia elétrica nas residências
PEC-86/2007
Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. Explicação: Estabelece que a União deverá aplicar nunca menos de 1% (um por cento), nas ações de incentivo ao esporte, lazer e cultu
PEC-154/2007
Acrescenta o art. 204-A, instituindo o serviço social obrigatório. Explicação: Sujeita ao serviço social obrigatório todos os dispensados ou isentos do serviço militar obrigatório. Altera a Constituição Federal de 1988.
PEC 86/2007 de 06 de junho de 2007.
Contribui para reforma política com estabelecimento de mandato de cinco anos sem reeleição para o mesmo cargo executivo.
PL 1152/2007 de 24 de maio de 2007.
Cria programa casa própria subsidiada
PL 516/2011
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
PL-5252/2009
Limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio. Explicação: Estabelece que a fixação da cota de condomínio será feita pela divisão igualitária entre as unidades, cobrando-se das unidades maiores o máximo de 30% (trinta por cento). Alte
PL 720/2007
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre o limite máximo de alunos por sala de aula e a jornada escolar mínima na rede pública de educação básica.
PLC 62/2007 de 22 de maio de 2007.
Estabelece normas de tratamento tributário para as cooperativas.
PL 1461/2007 de 12 de julho de 2007.
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
PL 1293/2011
Estabelece a obrigatoriedade de Estados, Distrito Federal e Municípios apresentarem contrapartida social como condição para celebração de convênios, acordos ou instrumentos congêneres com a União para transferência voluntária de recursos e dá outras
REL-1/2010 CVT
RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO PAÍS - SUBTRIRM.
PL-2053/2007
Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi especial em região metropolitana e dá outras providências.
PL 1174/2007 de 29 de maio de 2007.
Cria o prêmio Paulo Freire de Criatividade, destinado aos professores de educação com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de soluções originais para educação
PL 252/2003 de 09 de maio de 2007.
Estabelece normas para realização de concursos públicos, eliminando critérios injustos e ampliando o acesso aos cargos públicos.
PLP 591/2010
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. Explicação da Ementa Altera procedimentos relativos a microempresas
PL-4818/2009
Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.
PL-652/2007
Ementa Altera o artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, para reduzir para um ano o período de efetivo funcionamento de uma associação, para que possa receber o certificado de utilidade pública federal.

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