Vantagens da aquisição de bens e serviços pela administração pública, por meio do sistema de pregões eletrônicos.

O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que temos acompanhado a crescente utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços pela administração pública. O sistema de pregão eletrônico implementado no Brasil é um dos mais avançados do mundo, e tem revolucionado o processo de compras públicas entre nós. 
No ano passado, as aquisições de bens e serviços comuns pela Administração Pública Federal feitas por comercialização eletrônica somaram 26,2 bilhões, ou 46% de tudo o que o Governo comprou por todos os meios. Além da agilidade e eficiência, esta modalidade de licitação gerou economia de 7,1 bilhões ao Executivo Federal. Esse ganho veio da diferença entre o preço de referência de alguns produtos nos leilões e o efetivamente pago pela administração, que ficou abaixo dos valores cotados no mercado.
Os dados do Sistema integrado de Administração de Serviços Gerais abrangem todos os órgãos da administração direta, autárquica e funcional. Para atingir esse patamar, o Governo tem investido pesadamente em tecnologia, sistemas de informação e treinamento de pessoal. 
O pregão eletrônico é uma modalidade do pregão, que por sua vez é um tipo de licitação. Com menos de uma década de existência, o pregão, de início adotado na versão presencial, revelou-se de extrema praticidade e economia, além de dificultar a realização de fraudes e favorecimentos ilícitos que muitas vezes põem as licitações sob suspeita. 
Os primeiros pregões realizados no Brasil foram organizados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no ano de 1998. Nessa época, o pregão era feito em caráter de teste. Com a prática e os resultados positivos, o Governo resolveu aderir efetivamente à modalidade. 
O pregão só tornou-se oficialmente uma modalidade de licitação no ano 2000, por meio de medida provisória. Esta medida foi reeditada mais de 15 vezes, até a aprovação da Lei do Pregão, em maio de 2002, quando Estados e Municípios puderam aderir à novidade. 
Desde então, ninguém mais segurou o pregão. Todos os níveis de governo, inclusive Prefeituras, passaram rapidamente a utilizar esse sistema de compras. Em 2005, outro passo importante foi dado, com a publicação do Decreto Federal nº 5.450, de 2005, que torna obrigatória a adoção do pregão, sendo preferencial o uso da modalidade eletrônica. Este decreto determina que o órgão comprador deve formalizar justificativa sempre que se comprovar a inviabilidade de sua utilização. Eu percebi, desde o inicio, as enormes vantagens desse tipo de licitação, tanto em rapidez e eficácia como para o bolso do contribuinte. Foi por esta razão que apresentei projeto de lei que torna obrigatória a sua adoção, quando fui Vereador em Belo Horizonte, antes da edição do decreto federal neste sentido. 
Além da significativa economia e da redução do tempo médio de realização da compra, de 3 meses para 20 dias, o pregão propicia aumento da transparência e do controle social, principalmente na sua versão eletrônica, porque comprador e fornecedor não se identificam e qualquer cidadão pode acompanhar online a concorrência.
O pregão eletrônico acontece como numa sala de bate-papo, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes. Inicia-se com a fixação da menor proposta. O pregoeiro então instiga os concorrentes a fazerem lances até que não haja mais proposta. O pregão ocorre como um leilão ao contrário, onde ganha o fornecedor que oferecer o menor preço pela mercadoria ou serviço.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito gratificante para nós, Parlamentares, vir a esta tribuna não para fazer denúncias ou apontar problemas na gestão do Estado, mas sim elogiar providência que traz, a um só tempo, eficácia, economia e transparência nesse processo vital da administração, que são as compras públicas. 
Quero saudar o Governo e seus técnicos pela verdadeira revolução representada pela adoção do pregão eletrônico nos processos licitatórios. Medidas como essa nos enchem de orgulho e reafirmam nossa confiança no caminho que está sendo trilhado por nosso País.
Muito obrigado.