Trabalho Infantil

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo a tribuna para tratar de um tema que se constitui, na atualidade, em um dos maiores desafios enfrentados pelas nações: o trabalho infantil.
Dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho (este ano dedicado à eliminação do trabalho infantil no setor agrícola), revelam-nos um quadro alarmante: mais de 130 milhões de meninos e meninas realizam tarefas agrícolas em campos e plantações de todo o mundo.
São dados trágicos que revelam um mundo em que se prospera a falta de dignidade humana. Definitivamente, o trabalho infantil é uma forma intolerável de desrespeito aos direitos mais fundamentais e inalienáveis da pessoa humana!
A comunidade internacional reconhece, hoje, que a atenção à criança constitui um elemento central na formulação de qualquer plano de desenvolvimento social. Nesse contexto, o combate ao trabalho infantil constitui um dos principais desafios também para nossa Nação.
No Brasil, o assunto deve ser avaliado com cuidado. É verdade que houve avanços, obtidos pelos programas governamentais de combate ao trabalho infantil, e nos últimos 14 anos a queda nos índices de exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes tem sido contínua. Mesmo assim, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2005) - levantamento mais recente sobre a situação do trabalho infantil no território nacional - apontam que a taxa de ocupação das pessoas de 5 a 17 anos de idade aumentou de 11,8%, em 2004, para 12,2%, no ano seguinte. Em números absolutos, isso significa que, em 2005, havia mais 148 mil crianças e adolescentes trabalhando.
Entre as regiões, os índices aumentaram apenas no Nordeste e Sudeste, sendo que, nessa última região, o meu Estado, Minas Gerais, foi o que apresentou o pior desempenho. Enquanto São Paulo e Espírito Santo reduziram os índices de exploração da mão-de-obra infantil, Minas registrou um aumento de 2,07% na taxa de ocupação na faixa etária de 5 a 15 anos, passando de 5,94%, em 2004, para 8,01%, em 2005.
Nobres Deputados, essa é uma situação que muito me preocupa. Mais especificamente, no que se refere ao meu Estado, os motivos que explicam o aumento expressivo dos índices de trabalho infantil ainda estão sendo analisados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que um suplemento da PNAD/2005 está sendo produzido para se entender melhor o fenômeno.
Reconhece-se que ainda não se chegou a uma compreensão plena do fenômeno do trabalho infantil em toda sua complexidade. Sabemos que o problema está associado, embora não restrito, à pobreza, à desigualdade e à exclusão social. Sabemos, outrossim, que existem outros fatores, igualmente importantes, como os de natureza cultural que dizem respeito a formas tradicionais e familiares de organização econômica. Mas também sabemos, fundamentalmente, que não podemos esperar mais para oferecer alternativas de mudança a esse quadro.
No Brasil, Sr. Presidente, devemos reconhecer os esforços do atual Governo na concepção de instrumentos, instituições e programas de combate ao trabalho infantil. Tanto isso é verdade que, de acordo com relatório global de 2006, da OIT, o Brasil tem-se destacado pelo compromisso do Governo e da sociedade em implantar políticas públicas para erradicar todas as formas de trabalho infantil, priorizando esse combate na agenda nacional.
Entretanto, apesar de tanto esforço, os resultados ainda não são satisfatórios. É preciso termos clareza de que, embora caber ao Poder Público a primazia e a responsabilidade principal na definição e implementação de políticas, de legislação, de estratégias e de ações para eliminar o trabalho infantil, a sociedade civil organizada tem uma contribuição importantíssima a dar. A erradicação do trabalho infantil exige o engajamento de todos, e por isso o caminho da parceria é fundamental.
Parceria em ações que promovam uma mudança de mentalidade, pois o trabalho infantil tem sido uma realidade histórica que sobrevive pelas gerações, sob o argumento de que é um forte fator de socialização de crianças e adolescentes. Essa mudança cultural deve acompanhar a ampliação do acesso à educação e à saúde tanto dos menores quanto de suas famílias. O apoio à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social passa necessariamente pelo apoio à sua família e pela melhoria das condições de vida em suas comunidades.
Senhores, o tema trabalho infantil é atual, e seu debate é urgente. O trabalho infantil é uma história a ser transformada. O combate ao trabalho infantil é uma questão de direitos humanos e deve ser um dos principais componentes da agenda social, constituindo um desafio para o Governo e para a sociedade.
Peço, portanto, a atenção dos nobres colegas para que possamos envidar todos os esforços, com o apoio incondicional - tenho certeza - das Lideranças, no sentido do aprimoramento das leis, como contribuição efetiva desta Casa do Poder Legislativo na garantia de que todas as crianças possam exercer plenamente sua cidadania.
Façamos a nossa parte, pois a Nação tem amplas condições de escolher o seu futuro e de realizar os seus sonhos. E um desses sonhos é o de retirar as crianças das ruas e do trabalho e colocá-las na escola, onde é o lugar delas. Estou certo de que esse dia não está distante.
Muito obrigado.