SUS Precário em MG

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a saúde é um dos pilares principais da existência, tanto dos indivíduos como dos povos. Tanto é assim que a nossa Constituição a consagra como um direito social, já em seu art. 6º. Para viabilizar o acesso a esse direito, foi criado em 1990, o Sistema Único da Saúde - SUS, que tem entre seus princípios a universalidade de acesso e a integralidade da assistência. Essas são metas que todos perseguimos, e como bem sabem os Srs. Deputados, rara é a oportunidade em que o tema saúde deixa de ser debatido nesta Casa.
Mesmo assim, às vezes ainda somos surpreendidos, como eu fui por uma reportagem publicada no jornal Estado de Minas, do dia 23 de abril deste ano, que desvelou um quadro assustador da realidade da assistência à saúde naquele Estado.
A Portaria nº 1.101, de 2002, do Ministério da Saúde, estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS. É um documento minucioso, que entre numerosos outros parâmetros especifica que a disponibilidade de leitos hospitalares deve ser de 2,5 a 3 para cada mil habitantes e que em média de 4% a 10% desses leitos, conforme as características locais, sejam de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Segundo a reportagem a que me referi, entretanto, mesmo considerando o piso daquele parâmetro, 4%, ainda existe no Estado de Minas Gerais uma deficiência de 631 leitos de terapia intensiva.
O resultado dessa deficiência é que no ano passado, somente em Belo Horizonte, 3 mil pedidos de internação em UTIs deixaram de ser atendidos. Lembremos que as UTIs se destinam ao tratamento de pacientes graves, e conseqüentemente, muitos desses 3 mil pacientes não sobreviverão à falta de cuidados.
À insuficiência numérica, Sras. e Srs. Deputados, devemos ainda somar o agravante da má distribuição. O Vale do Jequitinhonha, região situada no nordeste do Estado, tem uma população aproximada de 283 mil pessoas e não dispõe sequer de um leito de terapia intensiva.
Não é o caso de dizer que nada está sendo feito para corrigir tal situação; de fato, quando paramos para estudar os números, percebemos que está ocorrendo uma melhora. Em 1999, a carência de vagas de terapia intensiva em Minas Gerais chegava a 1.700 leitos. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, nos últimos 8 anos, conseguiu-se triplicar a oferta de serviços, e para o primeiro semestre de 2007 já está previsto um aumento na oferta de 232 leitos.
Estamos melhorando, até pode-se dizer que expressivamente. Mas não posso, não podemos esquecer aqueles 3 mil pacientes que ficaram sem atendimento só em Belo Horizonte, e sabe-se lá quantos outros em todo o Estado. Não podemos esquecer de todos os outros doentes desassistidos, pois a carência não se restringe aos leitos de terapia intensiva; por exemplo, só na Capital mineira, existem cerca de 40 mil pacientes à espera de uma vaga para se submeterem à intervenção cirúrgica.
Sabemos que as melhorias que obtivemos até agora foram conquistadas graças a muito esforço e dedicação e não podemos de modo algum menosprezá-las, mas ainda estamos longe, muito longe, da situação ideal. E temos que considerar também o crescimento populacional e o aumento do número de idosos, com o conseqüente aumento da prevalência de doenças crônicas entre os brasileiros que irão aumentar nossas necessidades nos próximos anos.
Sr. Presidente, sou com muita honra Deputado pelo Estado de Minas Gerais. Os dados que eu trouxe e aqui expus são referentes àquele Estado, mas poderia afirmar, sem medo de errar, que o mesmo panorama se repete, com diferenças apenas nos números, em todos os Estados da Federação. Poderia afirmar, com convicção, e para minha tristeza, que em nenhum Estado brasileiro as condições de saúde são as desejáveis, as ideais. Que ainda há crianças desnutridas, que ainda sucumbem à desidratação e a doenças evitáveis, que ainda morrem por falta de atendimento adequado.
A saúde é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Não apenas isso: a nossa legislação na área de saúde é reconhecidamente excelente, um exemplo para muitas nações que nela procuram inspiração.
A minha preocupação, que divido com as Sras. e os Srs. Deputados, é a seguinte: o que falta, e o que todos nós estamos dispostos a fazer, para que essas leis tão bem formuladas deixem de ser apenas texto legal e passem a ser norma prática de fato? Até que ponto estamos comprometidos e dedicados para que o direito à saúde, assim como outros direitos sociais, deixem de figurar somente no papel e passem a fazer parte da realidade de nosso povo?
Muito obrigado.