Segurança do Trabalho

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio meu pronunciamento com uma citação:
"A cada ano, mais de 2 milhões de pessoas morrem vítimas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Segundo estimativas conservadoras, ocorrem 270 milhões de acidentes de trabalho e 160 milhões de casos de doenças profissionais.
A segurança no trabalho varia enormemente entre os países, setores econômicos e grupos sociais. Mortes e lesões são particularmente mais expressivas em nações em desenvolvimento, onde um grande número de pessoas são empregadas em atividades perigosas como agricultura, construção civil, extração de madeira, pesca e mineração. Em todo o mundo, os mais pobres e menos protegidos - sempre mulheres, crianças e migrantes - são os mais afetados".
Essas palavras, Sras. e Srs. Parlamentares, não são minhas, mas da Organização Internacional do Trabalho, numa análise sobre saúde e segurança no trabalho no mundo atual.
É preocupante constatar que o Brasil tem contribuído de forma lastimável para as estatísticas da OIT. Conforme dados da Previdência Social, em 2005 foram registrados no País 491.711 acidentes, o que representa um aumento de quase 6% em relação ao ano anterior.
Ainda de acordo com as estatísticas da Previdência, dos processos encerrados em 2005 relacionados a acidentes do trabalho, 2.708 disseram respeito a óbito e 13.614, a incapacidade permanente do trabalhador. Isso significa que, a cada dia, mais de 7 trabalhadores brasileiros morrem em serviço e quase 5 deixam de trabalhar em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.
No meu Estado de origem, Sr. Presidente, foram registradas 351 mortes por acidente de trabalho, ou seja, quase todos os dias perde a vida 1 trabalhador mineiro. Depois de São Paulo, Minas Gerais é o Estado onde houve o maior número de mortes no País.
Além do grande drama humano que representam, os acidentes de trabalho também significam altos custos para o País, onerando as empresas e a Previdência Social. Em 2005, 429.621 trabalhadores tiveram que ser afastados do trabalho, aumentando ainda mais o Custo Brasil.
De acordo com dados da Previdência Social, estima-se que os acidentes de trabalho geraram, em 2003, um custo de cerca de 33 bilhões de reais para o País, incluindo gastos com benefícios acidentários, aposentadorias especiais, assistência à saúde do aposentado, indenizações, treinamento, reinserção no mercado de trabalho e horas de trabalho perdidas.
O pior, Sr. Presidente, é que provavelmente as assombrosas estatísticas ainda não refletem a realidade. As altas taxas de informalidade no País e o freqüente descumprimento da legislação, mesmo quando o contrato de trabalho é formalizado, indicam que o número de acidentes pode ser muito maior do que revelam as estatísticas oficiais.
Conforme reportagem publicada no site Observatório Social, estudo realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina do Trabalho -FUNDACENTRO, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, revela que aproximadamente 80% dos acidentes de trabalho ocorridos em São Bento do Sul, Santa Catarina, deixam de ser comunicados à Previdência. Esse número, de acordo com a matéria, é semelhante ao verificado em outros municípios e evidencia a necessidade de repensar a estratégia de coleta de dados pelo INSS.
Entendemos, porém, nobres colegas, que não apenas a coleta de dados deve ser repensada, mas toda a questão da segurança no trabalho e da saúde do trabalhador.
As condições precárias do emprego no Brasil têm favorecido a ocorrência de acidentes, muitas vezes decorrentes da jornada excessiva ou da falta de treinamento adequado do trabalhador. Um exemplo claro desse fato é que muitas vezes a vítima do acidente é um trabalhador terceirizado, que foi colocado em uma função para a qual não recebeu nenhuma capacitação nem os equipamentos de segurança individual necessários, pois tanto a prestadora quanto a tomadora de serviços se eximem dessa responsabilidade.
Sras. e Srs. Deputados, a ocorrência de doenças profissionais também tem sido favorecida pelas precárias condições de trabalho no Brasil. A falta de prevenção das lesões por esforço repetitivo, por exemplo, tem levado milhares de trabalhadores à incapacidade, onerando ainda mais a Previdência Social.
É preciso que toda a sociedade se conscientize desse problema e, em especial, que os empregadores percebam seu papel para a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores.
Além disso, as empresas devem estar cientes de que não se trata apenas de uma responsabilidade social, mas também de uma questão financeira.
Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais produzem para o empregador custos muito maiores do que teria com a prevenção. O treinamento adequado, os equipamentos de proteção individual, a contratação de profissionais especializados custam, geralmente, muito menos do que os afastamentos dos trabalhadores acidentados, a queda de produtividade e as indenizações. Uma pesquisa feita pela montadora americana de automóveis Ford revelou que, para cada dólar gasto em ergonomia, a empresa tinha como retorno US$5,29.
Além disso, uma grande quantidade de acidentes significará, a partir de 2008, também uma alíquota maior no seguro de acidentes de trabalho devido pela empresa à Previdência Social. Ao reverso, a diminuição do número de casos trará economia para o empregador. É isso que determina o Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007.
Sr. Presidente, ao contrário do que diz o senso comum, muitas vezes os acidentes podem ser evitados. É necessário, para tanto, que haja prevenção, o que implica investimentos em um ambiente de trabalho saudável, em treinamento adequado, em equipamentos de segurança.
Está na hora de o Brasil tomar consciência disso.
Muito obrigado.