Relação direta entre o consumo de álcool por condutores de veículos automotores e acidentes de trânsito.

O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos - e as estatísticas assim demonstram - que o consumo de álcool tem estreita relação com os acidentes de trânsito no País. Esse quadro realmente preocupa, pois o trânsito, espaço em potencial para uma convivência harmônica entre todos os seus usuários, acaba por se tornar o caminho mais próximo para práticas de violência e de intolerância.
Numa perspectiva sociológica, muitos aspectos dessa aproximação entre álcool e direção podem ser realçados. Estudos apontam inclusive a rua numa dimensão altamente hierarquizada, com diferenciação valorativa entre carros mais potentes e menos potentes e entre usuários motorizados e não motorizados. Como consequência imediata dessa construção cultural, o automóvel passa a conferir a seus proprietários um lugar especial na comparação com outros partícipes do trânsito. 
O cientista social Roberto Da Matta, em sua cuidadosa análise sobre o comportamento do brasileiro no trânsito, preleciona: "num sentido marcadamente aristocrático, fruto de uma matriz que foi muito pouco discutida entre nós, a obediência à lei exprime inferioridade e subordinação social. Deste modo, a atitude geral é a suposição de que os sinais e faixas podem, e devem ser, num dado limite e com certo risco, contornados e evitados, o que tem consequências geralmente fatais". E para garantir uma situação de igualdade de todos os usuários desse espaço público, ensina-nos: "Em qualquer campanha, seria preciso indicar com força e precisão o papel da lei como elemento nivelador e não hierarquizante (...)". 
Nobres Parlamentares, no que se refere à esfera normativa, uma das mais importantes iniciativas é a Lei nº 11.705, conhecida como a Lei Seca e em vigor desde 2008. A norma citada tem-se revelado positiva, mas isso não impede o seu aprimoramento, em especial com o fortalecimento de ações de fiscalização e com a promoção de campanhas educativas cada vez mais intensas e que mostrem o quanto a combinação álcool e direção é perigosa. 
E o problema torna-se ainda mais agudo nos países em desenvolvimento. De fato, as estatísticas evidenciam que, do total de óbitos no trânsito, apenas 12,1% acontecem nos países desenvolvidos. Nas nações em desenvolvimento, essa mesma mensuração revela o índice de 87,9%. No Brasil, para nossa preocupação e perplexidade, a média anual era, até 2008, de mais de 1,5 milhão de acidentes de trânsito e envolvendo, aproximadamente, 7,5 milhões de pessoas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram que em 2007 - na distribuição de países pelo percentual de acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool -, o Brasil ocupava a posição de liderança. Diante desse cenário, a partir de 2008 pudemos constatar consideráveis mudanças legais. Entre elas podemos mencionar a Lei Seca, que admite um índice de tolerância de etanol por litro de sangue do condutor do veículo. 
Temos razões para celebrar. Recente levantamento do Ministério da Saúde aponta que as mortes provocadas por acidentes de trânsito caíram 6,2% no período de 12 meses, após a Lei Seca, e isso quando comparamos aos 12 meses anteriores à Lei. Em que pese à relevância dessa medida, conforme demonstrado pela significativa redução aqui indicada, precisamos, com a máxima urgência, de uma maior fiscalização, sob pena de voltarmos a figurar em tristes estatísticas. 
Sras. e Srs. Deputados, na certeza de que a Lei Seca continuará a produzir grandes transformações no quotidiano de nossas rodovias, renovo meu apelo para que os órgãos de fiscalização cumpram sua elevada função. Sim! Outro padrão de educação no trânsito é o que está, em última instância, em jogo. 
Muito obrigado.