Reforma Política

O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma das instituições de representação política - ou, simplesmente, a reforma política - tem sido objeto de debate permanente no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Trata-se, é fato, de tema decisivo para o funcionamento de qualquer regime político e, em particular, de um regime democrático, pois nele se levantam questões de encaminhamento especialmente difícil. Como articular o conjunto dos segmentos sociais mais significativos, cujos valores e interesses muitas vezes colidem, para a formação de uma vontade nacional que efetivamente represente todos? Está aí a questão central da democracia.
De minha parte, estou seguro de ter identificado o fator determinante para uma resposta adequada a tal questão. Não há nisso, aliás, grande mérito, pois a resposta tem estado na mente da maioria ou talvez da totalidade dos Congressistas brasileiros que se debruçaram sobre a matéria. A conclusão dominante é cristalina: no mundo contemporâneo, o mecanismo fundamental de articulação de forças sociais para a participação na esfera política é constituído pelos partidos políticos e pelo sistema partidário. Partidos coesos, fortemente ligados a suas bases sociais, é do que precisa a democracia brasileira.
A partir desse diagnóstico consensual, as mais variadas propostas foram e seguem sendo analisadas no Congresso Nacional. Considero, por isso, da mais alta importância que os Parlamentares - em especial os que chegam à Câmara dos Deputados nesta Legislatura - expressem suas posições sobre as diversas questões pertinentes à reforma política. Se tornarão mais fáceis, assim, as deliberações em que nos veremos envolvidos nos próximos meses. É essa avaliação que me move a tomar a palavra desta tribuna.
Quero destacar, de saída, que, depois de bem analisar os trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política, instalada nesta Casa na Legislatura passada, fiquei convencido do acerto com que tomou as suas principais decisões. Primeiro, ao se manifestar pela efetiva necessidade de uma reforma na legislação eleitoral e partidária - e, ainda, ao se concentrar na questão decisiva, a da consolidação dos partidos políticos e do sistema partidário.
Em segundo lugar, a Comissão Especial acertou ao debruçar-se, inicialmente, sobre a legislação ordinária. A urgência das medidas a serem tomadas torna óbvia a decisão de evitar questões que exijam, para seu encaminhamento, modificações da Constituição Federal. É que, como todos sabemos, a tramitação acelerada de uma proposta de emenda à Constituição encontra obstáculos regimentais e políticos de alguma magnitude, o que, aliás, é plenamente justificável.
Assim, Sras. e Srs. Parlamentares, ao perceber que avanços institucionais relevantíssimos poderiam ser realizados com modificações pontuais de leis ordinárias, a Comissão da Reforma Política optou por esse caminho. E o trilhou muito bem. Tenho a convicção de que defensores e opositores dos projetos preparados na Comissão concordarão em um ponto: eles foram redigidos com extrema competência e, por que não dizer, elegância.
Por fim, a Comissão Especial acertou, em minha opinião, no conteúdo dos projetos elaborados. O Projeto de Lei nº 1.712, de 2003, destina-se a aumentar o prazo mínimo de filiação partidária exigido para que cidadãos e cidadãs previamente filiados a outros partidos se candidatem a qualquer pleito eleitoral. Se aprovado, introduzirá uma regra eminentemente moralizadora em nosso sistema representativo, pois coibirá o extravagante fenômeno apelidado de troca-troca partidário. Além de correta em si mesma, é a medida que, entre as que estão em discussão, possivelmente encontrará maior apoio popular nesta Casa.
O Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, também elaborado pela Comissão Especial da Reforma Política na Legislatura passada, é mais complexo. Três inovações de monta são introduzidas na legislação eleitoral e partidária brasileira: a federação de partidos, a lista preordenada de candidatos em eleições proporcionais e o financiamento público exclusivo de campanhas.
Não pretendo, neste momento, Sr. Presidente, tratar extensivamente de nenhuma delas. No entanto, não posso deixar de assinalar que, em conjunto, elas podem conduzir a prática partidária brasileira a um patamar bem mais elevado. Dentro do novo modelo institucional proposto, as decisões políticas relevantes passarão mais pelos partidos que pelos candidatos individuais, ganhando maior estabilidade e coerência.
Há temas, contudo, ainda na órbita da reforma política, que não foram objeto de deliberação na Comissão da Reforma Política - até porque, em alguns casos, remetem à legislação constitucional. Não por isso deixam de merecer atenção do Poder Legislativo. Um exemplo claro de problema que deve ser enfrentado no plano da Constituição Federal é o da suplência de Senadores. A atual sistemática de substituição de Senadores por seus suplentes precisa urgentemente ser superada por uma fórmula mais democrática e transparente.
Ora, eu já afirmei, Sras. e Srs. Parlamentares, neste mesmo pronunciamento, que os Deputados - tanto os mais experientes como, principalmente, os que agora chegam à Casa - devem manifestar-se sobre todos os pontos da reforma política a respeito dos quais tenham posição formada. É por isso que subi a esta tribuna hoje. Destinarei, por isso, o restante de meu discurso a refletir, de maneira articulada, sobre os demais aspectos do nosso regime de representação política que exigem avaliação e mudança, seja no plano constitucional, seja no infraconstitucional.
Realço, em primeiro lugar, um fato relativamente óbvio, mas pouco lembrado. O fortalecimento das legendas partidárias não passa apenas por modificações na legislação eleitoral. Há um lado do processo de construção de um sistema partidário consistente que assenta no trabalho propriamente político de articulação interna das agremiações. Creio que, nesse particular, posso manifestar algum otimismo em relação ao que se vem passando no PMDB, meu partido.
Ouço o aparte do nobre companheiro de Minas Gerais, o Deputado Paulo Piau.
O Sr. Paulo Piau - Deputado Leonardo Quintão, quero inicialmente cumprimentá-lo pelo oportuno pronunciamento, lembrando que V.Exa. representa a renovação da política brasileira, da mineira especialmente. V.Exa. é a grande esperança da política do nosso Estado. Venho agora aparteá-lo para contribuir com o seu pronunciamento. Concordo com V.Exa. no tocante aos temas aqui propostos. O Brasil inteiro demanda a fidelidade partidária. A lista fechada, pelo que temos visto nos últimos dias, é um tema polêmico. Pergunto-me, Deputado Leonardo Quintão, qual a alternativa para o financiamento público de campanha? Concordo com esse dispositivo, olhando o Brasil para frente. No dia em que nosso processo cultural estiver modificado, mais avançado, quem sabe, chegaremos, como nos países desenvolvidos, a ter uma campanha livre, inclusive em relação aos gastos. Exemplo disso é o Prefeito de Nova York, que gastou 40 milhões de dólares para se eleger. Como o nosso nível cultural é diferente, não podemos querer aqui o que acontece lá. Por isso acho que V.Exa. está coberto de razão quando defende o financiamento público de campanha. Haveremos de passar ainda por essa etapa, embora transitória, mas absolutamente necessária, para que a Justiça Eleitoral tenha melhores condições de atuar. Quero fazer um apelo aos nossos pares. Somos 46% de Deputados novos em relação à Legislatura passada. Temos um compromisso com este País, Deputado Leonardo Quintão. Não podemos aqui olhar para o próprio umbigo. Estou no PMDB. Sou o último da lista em Minas Gerais - V.Exa. sabe disso -, mas não estou preocupado. Se a lista for a alternativa para que o financiamento público de campanha exista, estou de acordo, independente da minha volta ou não a este Parlamento na próxima Legislatura. Então, peço aos companheiros que olhem para o País, que possam chegar em casa, olhar para seus filhos e dizer: ajudei a consertar o nosso País. Não se trata de apenas ter a ambição de voltar para esta Casa, deixando o País continuar do jeito que está, com o Parlamento desmoralizado, com apenas 1% dos brasileiros a acreditar na política e nos políticos. Portanto, a hora é agora, ou a esperança do povo e a nossa certamente terminarão. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
O SR. LEONARDO QUINTÃO - Muito obrigado, Deputado Paulo Piau, companheiro de Minas Gerais.
Ouço o aparte do nobre Deputado Domingos Dutra, companheiro do Maranhão.
O Sr. Domingos Dutra - Deputado Leonardo Quintão, obrigado pelo aparte. Nós todos deveríamos sempre usar esta fase da sessão para podermos aumentar o debate sobre esse tema. Sou favorável à reforma política. No entanto, a que está em curso, primeiro, tem um vício que a mata na saída: não há participação popular. Todos dizem que essa é a reforma mais importante e a que representa a cura de todos os males. Mas é um debate que está na cúpula. Aqui, na Câmara dos Deputados, sabemos que não chegou à base dos partidos nem envolveu o conjunto da sociedade. Portanto, se não envolve a população da forma mais ampla possível, tem vício. Segundo, é limitada. Se é verdade que a reforma política é a mais urgente, ela não pode vir por atalho. Por exemplo, por que não se discute a unificação das eleições? Há um consenso, e a comunidade brasileira já entende que não dá para fazer eleições de 2 em 2 anos. Por que não se discute unificação dos mandatos? Por que o Senador deve ter o privilégio de ter o dobro do mandato do Presidente e de um Deputado Federal? Ora, se um Senador se elege e se reelege 2 vezes, são 24 anos de mandato. O Deputado Federal precisa fazer 6 campanhas para igualar-se ao Senador. Por que não se discute sobre o suplente do Senador? Tenho todo o respeito aos suplentes dos Senadores que lá estão hoje, mas há 14 suplentes assumindo o lugar do titular de forma definitiva - no caso de outros, não. No momento em que a democracia cresce, há Senadores sem voto. Portanto, temos de discutir isso. Por último, sou contra o jeitinho brasileiro. Todos dizem que a lista é para fortalecer os partidos, mas nós Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Senadores já teremos uma reserva, seremos os primeiros da lista. Isso é uma deformação! Temos de aprofundar esse debate com a maior sinceridade, sem atalhos nem o famoso jeitinho brasileiro para fazer de conta que essa reforma é séria.
O SR. LEONARDO QUINTÃO - Obrigado, Deputado Domingos Dutra.
Ouço o aparte da Vice-Presidenta do PMDB, Deputada Íris de Araújo.
A Sra. Íris de Araújo - Deputado Leonardo Quintão, a presença de V.Exa. neste Parlamento tem um significado muito importante, porque traz de Minas também a renovação, por meio da juventude de V.Exa., e uma discussão que está dentro de nós. Chamou-me a atenção, além do pronunciamento de V.Exa., as considerações do Deputado que me antecedeu, Domingos Dutra, que tocou num ponto que considero fundamental. Estamos discutindo aqui uma reforma que, grosso modo, ou pelo menos para os leigos, pode transformar-se na grande salvação do mundo político, essa reforma política que tenho citado em todos os meus pronunciamentos. Nas conversas que tenho com as pessoas lá fora, acham que essa reforma vai transformar e reformar o político. É isso que os leigos, as pessoas do povo estão enxergando. Concordo com o Deputado quando afirma que essa discussão tem de passar pelas bases. As bases têm que discutir o tema antes, dar sua opinião. Como Vice-Presidente do PMDB, não deixaria passar esta oportunidade de cumprimentá-lo pelo discurso e, principalmente, pela renovação que traz a este Parlamento.
O SR. LEONARDO QUINTÃO - Muito obrigado, Deputada Íris de Araújo.
O Sr. Roberto Britto - V.Exa. concede-me um aparte, Deputado Leonardo Quintão?
O SR. LEONARDO QUINTÃO - Concedo o aparte ao nobre colega.
O Sr. Roberto Britto - Bem sei que o tempo de V.Exa. está se esgotando, o que me preocupa, mas desejo apenas parabenizá-lo pelo seu oportuno pronunciamento, como disse a Deputada Íris de Araújo. O Deputado que o aparteou antes do Deputado Domingos Dutra - não recordo o seu nome - falou sobre o financiamento público de campanha. Entendo que, com lista aberta, é totalmente possível o financiamento público de campanha. Claro que é possível! Se há nomes, se há um número X de participantes e uma lista, é totalmente possível e viável fazer o financiamento público de campanha. Não vejo nenhum problema em financiar a lista aberta e democrática para as campanhas. E o outro ponto é ouvir as bases. No pronunciamento que fiz no Pequeno Expediente, sugeri ao Plenário que realizássemos um plebiscito, o que é totalmente possível, para ouvir as bases, para saber o que as pessoas pensam a respeito da nossa reforma política. Isso seria importante. Parabenizo V.Exa. pelo brilhante pronunciamento.
O SR. LEONARDO QUINTÃO - Muito obrigado, Deputado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também devemos discutir nesta Casa, nos próximos meses, a questão da coincidência das eleições. O custo de uma eleição para a Nação brasileira é quase bilionário, Deputada Íris de Araújo. A Justiça Eleitoral gasta quase 900 milhões de reais em cada eleição. E temos eleições de 2 em 2 anos neste País.
Temos de votar neste plenário uma proposta que vise a coincidir o mandato dos Parlamentares, tanto em âmbito municipal, quanto em âmbito estadual e federal, dos Prefeitos, dos Governadores, do Presidente da República e dos Senadores.
Outra proposta é a de que tenhamos eleições, no mínimo, de 5 e 5 anos, para que o nosso País não venha a parar de 2 em 2 anos durante o período eleitoral e no período que antecede as eleições.
Neste momento ímpar, em que a reforma política está em nossas mãos, vejo também a necessidade de mostrar à Nação brasileira a transparência desse processo. Quem sabe façamos mais algumas Comissões Gerais nesta Casa para discutirmos com a população a melhor maneira de realizarmos essa reforma política, de decidirmos questões como a lista preordenada e o fortalecimento das legendas.
Sras. e Srs. Deputados, devemos ter recessos aqui. Não pode mais haver neste País eleições de 2 em 2 anos. Durante o período eleitoral, 3 meses, o Parlamentar é obrigado a vir a esta Casa e voltar para suas bases para fazer campanha, isso durante 3 meses. Há países, como os Estados Unidos, em que há recesso parlamentar no período eleitoral. Para isso, devemos reduzir o prazo das eleições para, no máximo, 45 dias ou, quem sabe, 30 dias, tempo em que discutiremos com a população, levaremos as nossas propostas e, talvez, conquistaremos mais um mandato para representar a população.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trato agora do Orçamento impositivo. Precisamos melhorar a relação do Executivo com o Parlamento, tanto com o Senado quanto com a Câmara. Muitas vezes, em determinadas votações, vejo-me querendo tomar uma posição. Infelizmente, com as necessidades que todos temos de atender as nossas bases com recursos federais, pensamos 2, 3 vezes e, em algumas votações, fechamos nossos olhos para defender as nossas bases.
Então, vamos debater isso. Não podemos deixar de discutir nesta Casa a questão do Orçamento impositivo. No mínimo, as emendas parlamentares, para que consideremos as necessidades, as prioridades de cada Estado. Enfim, refiro-me a termos mais liberdade na hora de tomarmos posições neste plenário.
Ouço o aparte do futuro Prefeito da cidade de Manaus.
O Sr. Praciano - Deputado Leonardo Quintão, quero apenas parabenizá-lo pelo discurso e apresentar-lhe uma visão um pouco diferente. Não acredito em melhoria na política e na democracia se não mexermos com o eleitor, e não vejo nenhuma proposta que diga respeito ao eleitor. A proposta é cobrarmos o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação: o colégio, além de formar técnicos para o mercado, tem de formar os cidadãos do mercado. Temos de inserir na grade curricular a disciplina Política, como forma de fazer com que as instituições de ensino aprimorem a consciência crítica do cidadão. Sem cidadãos conscientes, não há reforma política nem reforma eleitoral capaz de representar um verdadeiro salto de qualidade na democracia brasileira. Parabéns pelo discurso, companheiro Leonardo Quintão.
O SR. LEONARDO QUINTÃO - Concordo integralmente com V.Exa., Deputado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero agora a situação do povo brasileiro. Como exercer a democracia num país como este, onde milhões de pessoas lutam pela própria sobrevivência, preparando-se ainda para exercer a cidadania? Vejo a necessidade de investirmos efetivamente no combate à pobreza.
Ressalto um grande avanço obtido neste País no Governo Lula: o Bolsa-Família, que tem contribuído muito para o combate à pobreza. Mas só se investirmos efetivamente em educação, dando ao próprio cidadão os meios de lutar pela cidadania, é que teremos eleitores conscientes do seu voto.
Depois de conceder aparte ao Deputado Geraldo Pudim, companheiro do Rio de Janeiro, tratarei com mais vagar de tópicos a que acabo de me referir.
Ouço o aparte do nobre Deputado.
O Sr. Geraldo Pudim - Deputado Leonardo Quintão, faço este aparte para elogiá-lo pela lucidez. Apesar da pouca idade, V.Exa. faz um discurso com muita competência acerca do processo político brasileiro. Com muita distinção, V.Exa. separa a reforma política da reforma do sistema eleitoral. Não existe unanimidade em nada, e aqui há 513 cabeças pensantes, legítimas representantes do povo brasileiro, mas é preciso dar o primeiro passo em direção a um modelo eleitoral que fortaleça as instituições partidárias. Não temos a ilusão de que a reforma do sistema eleitoral vá refletir numa reforma política. A reforma política requer uma discussão muito mais ampla, que abrange também as emendas. Parabéns a V.Exa. Muito me orgulha fazer parte do seu partido.
O SR. LEONARDO QUINTÃO - Eu é que agradeço, Deputado Geraldo Pudim.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todos sabem, na passagem do bipartidarismo para o pluripartidarismo, lá pelo início da década de 1980, o PMDB, herdeiro do antigo MDB, cresceu excessivamente, perdendo algo de sua identidade. Nos anos seguintes, embora o partido nunca tenha deixado de ter uma posição importante na política brasileira, tivemos dificuldades para apresentar uma feição bem definida ao eleitorado. Acredito, Sras. e Srs. Deputados, que esse momento ficou para trás. Nos últimos anos, o PMDB vem recuperando a unidade programática e se apresenta como um partido claramente ligado a suas bandeiras históricas: defesa da democracia, aposta no mercado interno, confiança na pujança econômica e social do País.
A ocupação de um espaço próprio, bem definido, no espectro político é a primeira condição para a consistência de um partido. Ao recuperar esse espaço, o PMDB tem recuperado, também, força política. É assim que, pela primeira vez, desde 1986, o partido elegeu, no último pleito, uma bancada maior na Câmara dos Deputados que a eleita no pleito imediatamente anterior.
Junto com a consistência das legendas, vem necessariamente a diminuição de seu número. A proliferação de partidos no Brasil, que assistimos acontecer nos últimos 20 anos, só tem sido possível porque algumas agremiações vêm ocupando posições muito semelhantes no espectro político. Na medida em que os espaços dessas agremiações se tornarem mais bem definidos e elas se mostrarem mais consistentes, o número delas necessariamente cairá. A tendência é que se forme, assim, um círculo virtuoso, pois a diminuição do número de legendas também deve favorecer a consistência das que sobrarem.
O reforço das agremiações partidárias e a diminuição de seu número nos conduzirão à adoção do sistema de votação em listas de candidaturas ordenadas pelos partidos e ao reconhecimento enfático de que o voto pertence ao partido e não ao candidato. A lista preordenada desempenhará, então, uma função pedagógica para com o eleitor. Em um país com longa tradição de práticas políticas baseadas em vínculos pessoais, o voto na lista partidária ajudará a disseminar o ideal de uma prática política em que os vínculos de caráter institucional prevaleçam sobre os pessoais.
Com as posições dos partidos políticos devidamente esclarecidas no tabuleiro político, o mandato concedido pelos eleitores aos seus representantes não estará sujeito às ambigüidades que o envolvem em nosso atual sistema. Sendo os partidos poucos e consistentes, cada resultado eleitoral indicará nitidamente a vitória de um determinado programa e da agremiação encarregada de levá-lo à prática.
Devemos contribuir para que essa tendência se consolide concedendo tempo e tranqüilidade ao partido vencedor para que possa levar a bom termo sua proposta. O melhor caminho para alcançar tal meta consiste em alterar as datas das eleições e a duração dos mandatos, estabelecendo pleitos simultâneos para todos os cargos eletivos, da esfera municipal à federal, e mandatos de 5 ou 6 anos. O eleitorado, assim, escolherá um partido com a certeza de que ele gozará das condições políticas para implementar o programa com que se comprometeu.
Ademais, as eleições simultâneas, em todos os níveis da Federação, acarretarão uma grande economia de recursos para o País. Primeiro, porque é imenso o custo, para os cofres públicos, da realização recorrente de pleitos em uma nação extensa e complexa como a nossa, com tudo que isso implica em termos de uso de recursos humanos e materiais pela Justiça Eleitoral. Depois, por causa do próprio financiamento das campanhas, seja ele público, seja privado.
É claro que as eleições têm um valor extraordinário para a democracia e de maneira nenhuma podem ser sacrificadas por uma questão de custo. No entanto, se podemos manter todas as vantagens de um regime democrático e ainda diminuir o desvio de recursos das atividades economicamente produtivas, tanto melhor.
De outra parte, devemos garantir que a extensão do prazo concedido ao partido eleito para a implantação de seu programa de governo não se venha a transformar em excessiva continuidade dos mesmos nomes à frente dos projetos eleitoralmente vencedores. Defendo, por isso, a proibição de reeleições para cargos no Poder Executivo.
Trata-se, também, de mais uma medida de ordem pedagógica. Ao avaliarem os mandatos, os eleitores estarão conscientes de que estão avaliando uma proposta política e um partido - ou coalizão de partidos. Poderão reeleger ou não esse partido e esse programa, mas sabendo que, para dar continuidade a uma administração, não precisam reeleger a pessoa que, por um período, encabeçou a implantação da proposta ganhadora.
Com todas essas medidas, o povo brasileiro terá condições de fazer uma avaliação muito mais precisa do desempenho de seus representantes ao fim de cada mandato. Essas condições serão ainda melhores se nos conscientizarmos da importância da campanha eleitoral e nos debruçarmos sobre ela na hora de viabilizar uma reforma política democrática. Nessa área, acredito que podemos adotar 2 medidas complementares. De um lado, a redução do período de propaganda eleitoral para, no máximo, 45 dias; de outro lado, a introdução do recesso parlamentar ao longo desse período.
Em conjunto, essas 2 medidas tornarão as campanhas eleitorais, simultaneamente, mais curtas e mais intensas. Ao estabelecer o recesso parlamentar, estaremos reconhecendo a centralidade das eleições no regime representativo democrático. A campanha eleitoral não pode ser considerada uma atividade menor dos Parlamentares, uma espécie de desvio de sua verdadeira função, que só se realizaria no Congresso Nacional.
Por mais forte que seja a pressão da mídia, temos que insistir na importância do contato permanente dos representantes do povo com sua base eleitoral. Afinal, é exatamente sobre esse pilar que assenta a democracia representativa. Ora, se aquele contato é indispensável do começo ao fim do mandato, na hora da avaliação do mandatário ele se torna ainda mais importante.
Obviamente, o recesso que proponho, como todo recesso parlamentar, poderá ser suspenso caso haja necessidade de deliberação congressual imediata sobre alguma matéria urgente. Mas a regra deve ser a valorização do momento culminante da democracia, em que o intercâmbio entre eleitores e mandatários se torna mais intenso. E é justamente por ser intenso, justamente porque toda a atenção dos candidatos e da Nação estará voltada para a eleição, que a campanha pode e deve ser mais curta.
Por certo, muitos outros temas entram na discussão da reforma política. Assim, uma reforma radical do sistema eleitoral - tal como, por exemplo, a adoção do sistema distrital - é idéia que não pode ser descartada levianamente. Acredito, porém, que o voto distrital prejudicará sobremaneira os Parlamentares cujas votações se distribuem por todo o território das atuais circunscrições eleitorais. Como esses Parlamentares cumprem papel importante na representação de interesses difusos, ainda não estou convencido de que devamos adotar os distritos uninominais, apesar de reconhecer que tal modelo levaria, provavelmente, à diminuição do número de partidos nas Casas legislativas.
Antes de terminar, parece-me importante fazer uma observação de ordem social. Nosso povo tem demonstrado, ao longo da história, extraordinário discernimento a respeito das necessidades do País e merece, indubitavelmente, ver reconhecida sua soberania política. Todo poder vem do povo, dessa máxima não devemos nunca nos separar.
Contudo, não podemos desprezar as carências de educação formal nem a situação de pobreza em que vive grande parcela de nossos concidadãos, obrigados a dedicar-se ininterruptamente à sobrevivência, e com pouco tempo de sobra para atender à esfera política.
É claro que a solução estrutural para esses problemas passa por uma inversão de prioridades nos gastos públicos, que beneficie principalmente os brasileiros mais carentes. Essa inversão constitui, aliás, um dos grandes méritos - talvez o maior - do Governo Lula. No entanto, os grandes avanços sociais são, por definição, lentos.
Ao buscarmos aprimorar os mecanismos de representação política de que dispomos, não podemos esquecer que eles devem adotar a forma mais acessível a uma população de muita sabedoria, mas de baixa escolaridade e com pouco tempo livre. E devemos acentuar sempre que o voto obrigatório continua a ter uma dimensão pedagógica importante em nosso País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero, como já disse, da mais alta importância tornar públicas as posições de todos os Parlamentares sobre a reforma das instituições de representação política, em especial as posições dos que chegam à Câmara dos Deputados nesta Legislatura. Espero que minha exposição venha a contribuir para que isso aconteça.
Temos de aproveitar este momento para tomar uma atitude corajosa. Vejo que alguns Parlamentares têm medo da reforma, medo do que virá. Eles conhecem o fantasma que assola a vida parlamentar, esse verdadeiro massacre que o Parlamentar e o eleitor vivem a cada 2 anos. A nossa luta é a luta do eleitor.
Sras. e Srs. Parlamentares, vamos ter coragem. Este é o momento de mostrarmos ao País o aprimoramento das nossas atividades em prol da democracia brasileira.
Muito obrigado.