Programa Universidade para Todos – PROUNI

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre importante destacar o êxito alcançado pelas políticas públicas voltadas para a inclusão social e efetivamente comprometidas com a promoção daqueles que, historicamente, não tinham acesso a inúmeros benefícios decorrentes do progresso e desenvolvimento do País.
Um dos exemplos mais significativos no atual Governo é o do Programa Universidade para Todos - PROUNI, que concede bolsas de estudos, integrais e parciais, para estudantes egressos do ensino médio público (ou particular cursado com bolsa integral), membros de famílias de baixa renda e que tenham obtido determinado nível de desempenho no Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM.
A concepção do programa, portanto, reúne critérios de necessidade econômica com mérito acadêmico. Além disso, para manter a continuidade da bolsa, o estudante deve apresentar resultados acadêmicos satisfatórios. Esta combinação de fatores tem gerado os resultados agora divulgados pelo Ministério da Educação: as notas dos estudantes beneficiados pelo PROUNI, dependendo da área, são iguais ou superiores as dos demais, no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, importante instrumento de avaliação que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, mantido pelo MEC.
E tudo isso utilizando uma solução de custo bastante reduzido, sob o ponto de vista de aplicação de recursos públicos. O PROUNI concede bolsas para os estudantes matriculados em instituições particulares de educação superior que, aderindo ao Programa, são contempladas com renúncia fiscal de impostos e contribuições sociais.
As estimativas de custo por aluno recentemente divulgadas sugerem que o dispêndio anual per capita, para bolsistas do PROUNI, situa-se em valor equivalente a 13% do gasto observado, por estudante, nas instituições federais de ensino. Logicamente é preciso lembrar que, nessa comparação, não se pode desconsiderar que, no gasto per capita nas instituições públicas, estão incluídas todas as despesas com ensino, pesquisa e extensão. E que no dispêndio relativo ao PROUNI consideram-se apenas os valores relativos à anuidade escolar transformada em bolsa.
De todo modo, a solução de política pública encontrada atende a uma demanda que reclamava pronta atenção; é de fato exitosamente inclusiva; estimula a qualidade dos estudos superiores; é uma opção de baixo custo; e prescinde da expansão da rede pública, sem a ela contrapor-se.
Cabe, portanto, dar relevo ao sucesso desse Programa do Governo do Presidente Lula e salientar que sua ampliação estará assim justificada, dando acesso à educação superior às camadas menos favorecidas da população.
Muito obrigado.