Políticas Públicas do Governo Federal para a Juventude

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, relembremos a recente aprovação, nesta Casa legislativa, da Medida Provisória nº 411, de 2007, que apresentou uma nova proposta do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com a colaboração de todos os Parlamentares, de todos os partidos políticos.
É consenso que a juventude brasileira é prioridade não só por representar um quarto da nossa população, ou seja, cinqüenta milhões e meio de jovens entre 15 e 29 anos, mas porque urge a implantação de políticas públicas para esse segmento.
Está de parabéns o Governo Lula pela reformulação do PROJOVEM, pela unificação dos 6 programas existentes em 1. A integração do Agente Jovem, dos Saberes da Terra, do Consórcio Social da Juventude, do Juventude Cidadã, do Escola de Fábrica e do PROJOVEM propriamente dito, gerou 4 novas modalidades: o PROJOVEM Urbano, o PROJOVEM Campo - Saberes da Terra, o PROJOVEM Trabalhador e o PROJOVEM Adolescente - Serviço Socioeducativo.
Hoje estão sendo atendidos, pelo PROJOVEM, 467 mil jovens, e a previsão é de que até o ano de 2010 sejam atendidos 4,2 milhões de jovens. A esses jovens são oferecidas oportunidades de elevação da escolaridade, conclusão do ensino fundamental, formação e qualificação profissional e bolsa no valor de 100 reais mensais pelo período em que estiverem vinculados ao programa. A única modalidade em que o jovem não recebe o benefício, diretamente, é no PROJOVEM Adolescente, quando o benefício é entregue à família, pois são jovens de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social.
A gestão do PROJOVEM é compartilhada entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e do Trabalho e Emprego, sendo que cada um ficará responsável por uma das modalidades do PROJOVEM. Essa integração demonstra bem a relevância da juventude para este Governo e a participação solidária na construção de uma trajetória de inclusão e inserção continuada na sociedade.
O Governo Federal inovou na concepção de política pública e passou a considerar os jovens como sujeitos de direitos e a juventude como política de Estado.
Hoje estão em execução 45 programas federais que atendem ao público jovem, o Governo Federal realiza 131 ações vinculadas à sociedade civil organizada, e 18 Ministérios e Secretarias participam ativamente das atividades juvenis.
A Secretaria Nacional de Juventude, além de integrar programas e ações do Governo Federal, é a referência da população jovem como órgão institucional, como ocorre em vários Estados e Municípios brasileiros, pois considera as características, as especificidades e a diversidade da juventude na gestão de suas políticas públicas.
A Câmara dos Deputados teve e tem papel preponderante na determinação das políticas públicas de juventude. A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude e a Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude, reunida nos anos de 2003 e 2004, ofereceram contribuições valiosas: o Plano Nacional de Juventude, que aguarda inclusão na pauta do plenário para ser votado, e o Estatuto da Juventude, que aguarda a constituição de uma Comissão Especial para ser analisado.
Iniciativas de sucesso como a criação da Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho Nacional de Juventude e, recentemente, a instalação da 1ª Conferência Nacional de Juventude, ocorrida de 27 a 30 de abril, em Brasília, tiveram origem nas indicações encaminhadas ao Poder Executivo e entregues, pela Comissão Especial, ao Presidente Lula.
A Conferência reuniu 2.280 jovens delegados de todas as 5 regiões do País, os quais elegeram 22 prioridades para a Política Nacional de Juventude, entre as temáticas de educação, saúde, meio ambiente, segurança, família, cultura, trabalho, cidadania, jovens das cidades e do campo, jovens negros, jovens com deficiência. Essas prioridades representam, segundo Danilo Moreira, Presidente do Conselho Nacional de Juventude, a opinião de mais de 400 mil pessoas que participaram do processo, democraticamente construído com a participação de jovens de todo o País.
A aprovação, pelo Congresso Nacional, dos marcos legais da juventude - Plano Nacional de Juventude e Estatuto da Juventude - foi uma das propostas com maior índice de pontuação entre as 69 resoluções apresentadas.
Neste momento, nós nos associamos aos jovens que reivindicam urgência na votação dos Projetos de Lei nºs 4.529 e 4.530, ambos de 2004.
A juventude tem levantado sua bandeira de luta, ocupando o seu espaço de direito, como importante segmento social, e o Estado tem o papel de conduzir e implementar políticas públicas efetivas, capazes de oferecer perspectivas de futuro, proporcionando cidadania plena aos milhões de jovens brasileiros.
Propomos um amplo pacto a ser firmado entre o Poder Público e a sociedade civil, de todos os brasileiros e brasileiras, de todas as gerações, em particular dos próprios jovens, no encaminhamento e na solução das demandas juvenis.
Muito obrigado.