PAC Educação

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País está, desde janeiro, na expectativa de ver implementadas as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que pretendem acelerar o desenvolvimento da economia brasileira. Afinal, por meio de parcerias público-privadas, serão injetados quase 510 bilhões na economia, até 2010, para resolver problemas de infra-estrutura, principalmente nos setores de energia, saneamento e transporte, que há décadas vêm impedindo que o Brasil se desenvolva.
Entretanto, uma lacuna se faz observar no PAC: nada estava previsto para a área educacional. E não há quem não saiba que sem um povo bem educado a suportar o esforço de crescimento, não há desenvolvimento que decole, que vá adiante e que, depois, se sustente.
Pois bem. Venho hoje à tribuna cumprimentar, com enorme satisfação, o Presidente Lula e o Ministro Haddad, pelo lançamento recente do Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDE, também chamado de PAC da Educação. São 30 oportunas medidas, que abrangem da creche à pós-graduação, passando pela atenção aos professores, o uso das novas tecnologias nas salas de aula e o reforço das bibliotecas escolares. Trata-se de um plano de metas, algumas de curto, outras de médio prazo, e prevê investimentos da ordem de 8 bilhões de reais, nos próximos 4 anos.
A educação básica acertadamente é a prioridade, no PDE. Destacam-se o FUNDEB, que agora expande para a creche, a pré-escola e o ensino médio os benefícios que o FUNDEF já garantia ao ensino fundamental. Haverá também recursos para assegurar transporte escolar às crianças da zona rural, para construir novas unidades de educação infantil e aprimorar as que já existem.
Novidade boa mesmo é que os sistemas de ensino municipais, estaduais e federal terão metas de qualidade para atingir. Nos próximos 15 anos, o Brasil terá que alcançar nota seis no novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (o IDEB). A educação básica brasileira apresenta hoje uma média de apenas 3,8 pontos numa escala que vai de zero a dez e que leva em conta o rendimento dos alunos(em geral, muito baixo), a taxa de repetência e a evasão escolar (em geral, muito alta). Seis foi a nota obtida pelos países desenvolvidos que ficaram entre os 20 mais bem colocados do mundo. Com base no IDEB de cada um dos mais de 5 mil municípios nacionais, o MEC vai, de início, apoiar técnica e/ou financeiramente as cidades com índices baixos de qualidade de ensino. Um bilhão de reais será investido nessa assistência, já em 2007; é dinheiro novo, que se soma aos recursos do FUNDEB. Serão selecionados 80 especialistas em educação de todo o Brasil, que irão conhecer as realidades desses municípios localmente, para poderem recomendar ações como o acompanhamento individual das crianças, atividades de cultura e esporte no contraturno escolar, participação da comunidade nos conselhos de cada escola e criação de conselhos municipais de educação. O objetivo é que a solução dos problemas ocorra de forma participativa, envolvendo os Estados, os municípios, as famílias, a comunidade e as próprias crianças em torno da melhoria da qualidade da educação básica.
Segundo o PDE, as escolas que ainda não dispõem de luz elétrica receberão desde logo o benefício. Serão colocadas à disposição as melhores experiências em tecnologias educacionais para qualificar o ensino, e cada escola, primeiro do ensino médio, e depois, do fundamental, disporá de pelo menos um computador ligado à Internet, até 2010. Obras de mestres da educação tanto quanto coleções da melhor literatura serão enviadas às bibliotecas escolares. E, a partir do ano que vem, serão organizadas as Olimpíadas Brasileiras da Língua Portuguesa, em parceria do MEC com a Fundação Itaú Social, para estimular os alunos do ensino fundamental público a ler mais, a compreender o que lêem e a escrever melhor, além de contribuir para a qualificação dos professores. E numa colaboração com o Ministério da Saúde, os alunos e professores participarão do Programa Saúde da Família, bem como serão incrementados programas específicos nas escolas para avaliar e sanar problemas de maior ocorrência como os visuais, auditivos e dentários.
A Educação Especial e o Ensino Técnico e Profissional também foram contemplados: para a primeira, há iniciativas de acompanhamento escolar das crianças e jovens beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - o BPC; equipamento para as salas multifuncionais; formação especializada para os docentes da rede; e medidas de inclusão na universidade.
O Plano de Expansão da Rede Pública de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, em suas fases 1 e 2, incluído no PDE, prevê a abertura de cerca de duzentas novas unidades de ensino médio e superior, cento e cinqüenta delas em cidades-pólo, além de recursos para reformas, compra de mobiliário e equipamentos e contratação de pessoal docente e técnico.
Para o nível superior, propõe-se duplicação das vagas nas universidades federais e CEFETs, ampliação ou abertura de cursos noturnos, redução do custo por aluno, flexibilização de currículos, ações de combate à evasão. Os doutores terão apoio do Governo para continuar no País. Ações de apoio à formação inicial e continuada para os professores - inclusive a distância -, a proposta de um piso salarial para a categoria no valor de R$850 e o aproveitamento, remunerado por bolsa, dos docentes da rede pública no Programa Brasil Alfabetizado estão também incluídos no Plano.
Completa o conjunto das medidas mais importantes do PDE a edição de um decreto inédito, contendo 28 diretrizes do chamado Compromisso de Todos pela Educação, firmado pelo Governo Federal, por meio do qual, pela primeira vez, dois movimentos significativos - um oficial, outro da sociedade civil organizada - integram esforços para melhorar a qualidade do ensino básico, reunindo iniciativa privada, Governo, educadores, sindicatos e entidades do terceiro setor.
Meus estimados colegas Parlamentares: o elogio que faço ao PDE não equivale a dizer que os gastos do Governo com educação, aos quais se somam os novos recursos do Plano, são suficientes para um real salto de qualidade na área educacional. Longe disso. Não desconheço que, embora o gasto nacional com educação esteja crescendo - em 1995, correspondia a cerca de 3,9% do PIB e, em 2005, já atingia os 4,3% -, esse resultado, em comparação com os exibidos pelos países da OCDE, evidenciam que, mesmo sendo, em 2005, a 14ª economia do mundo, nosso País ainda se encontra bem abaixo do esforço médio daqueles países, equivalente a 5,3% do PIB. Para atingi-lo, o Brasil deveria aplicar no mínimo mais 1% de seu PIB. E para se aproximar dos índices de países do norte da Europa, como a Dinamarca (8,5%) e a Suécia (7,3%), deveríamos aplicar a mais entre 4,2% e 3,0% do PIB, quase o dobro dos gastos atuais. Mesmo comparado com alguns países da América Latina, observa-se que o Brasil fica abaixo da Argentina (4,8%), Chile (4,4%) e Paraguai (4,5%), superando apenas os gastos com educação do Peru e do Uruguai (3,1%).
Sr. Presidente, meus nobres colegas Deputados, minha palavra final é no sentido de que aproveitemos o melhor possível o exercício de nosso mandato parlamentar para incrementar ainda mais as inversões nacionais com Educação; e também com a Cultura, cuja receita anual ainda não chega a 1% do Orçamento nacional. Emendas virtuosas e reordenações do Orçamento nessa direção é que poderão ajudar de fato o País a construir a base humana e cidadã necessária ao salto para o desenvolvimento que todos almejamos e que o PAC ajudará a impulsionar.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tratar de tema essencial para a viabilização do crescimento de nosso País, que é o aprimoramento da infra-estrutura de transportes brasileira e, em especial, rodoviária. Considerado o modelo de expansão da matriz de transporte adotado pelo Brasil, devemos reconhecer que não poderá haver crescimento sustentado se nossas estradas não permitirem o tráfego adequado e o escoamento das riquezas produzidas em tempo e a custos satisfatórios.
Com efeito, o Brasil possui uma logística de transportes fortemente concentrada no modal rodoviário, responsável pela movimentação de aproximadamente 60% das cargas e 95% dos passageiros em nosso território. Embora os especialistas sejam unânimes em afirmar que é necessário buscar uma melhor distribuição de nossa matriz de transportes, ampliando a participação de modais como o ferroviário e o aquaviário, é certo que essa mudança não ocorrerá da noite para o dia.
Devemos reconhecer, inclusive, que o Governo do Presidente Lula tem realizado ações efetivas para o desenvolvimento do transporte ferroviário e pela modernização de portos, mas a própria natureza dessas intervenções demanda vultosos investimentos e razoável tempo de implantação.
Enquanto isso, Sras. e Srs. Deputados, permanecem as rodovias como principal caminho para o transporte dos insumos necessários aos mais variados tipos de produção, bem como para o escoamento dos produtos destinados ao consumo interno e aos mercados internacionais.
Em função dessa importância do modal rodoviário é que não podemos nos conformar com a atual situação ainda verificada em nosso País, onde grande parte da malha viária encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, o que prejudica a segurança dos usuários e contribui para o aumento do tempo das viagens e do custo das mercadorias transportadas, como também aumenta o consumo de combustível e acelera a deterioração da frota.
Não podemos ser aqui levianos, e deixar de reconhecer que muitos esforços estão sendo realizados pelo Governo na recuperação de nossas estradas. Além de algumas obras de natureza estruturante, estão sendo realizadas ações, principalmente de natureza corretiva, em boa parte das rodovias brasileiras.
Porém, Sr. Presidente, tais intervenções ainda são insuficientes diante das necessidades de nossa malha rodoviária em termos de ações de planejamento estratégico, visando, além da simples recuperação, a realização de manutenções preventivas e a ampliação de capacidade em trechos chave da malha.
Considerando-se o passado recente, embora tenha ocorrido, em 2006, uma maior aplicação efetiva dos recursos da CIDE dos combustíveis na infra-estrutura de transportes, devemos reconhecer que é preciso buscar maximizar ainda mais a disponibilização desses recursos, na certeza de que a realização de obras rodoviárias não representa simplesmente gasto, mas sim investimento com altíssima taxa de retorno para a sociedade, em função dos benefícios proporcionados em todos os outros setores da economia.
Sabemos, Sras. e Srs. Deputados, que os recursos disponíveis no setor público são limitados, razão pela qual se deve procurar alternativas como as de parcerias com a iniciativa privada. Essas opções devem ocorrer tanto para a construção de novas vias quanto para a exploração de trechos considerados auto-sustentáveis, de forma que a aplicação dos recursos públicos possa ser direcionada para os empreendimentos mais socialmente desejáveis.
Infelizmente, a despeito da moderna legislação aprovada sobre o tema, e com exceção de alguns Estados que já utilizam esse instrumento em empreendimentos de infra-estrutura, as parcerias público-privadas - PPPs ainda não saíram do papel, no âmbito da União.
Devemos envidar esforços para que possam também ocorrer, na esfera federal, situações como as verificadas em meu Estado de Minas Gerais, onde obras de interesse estratégico, como a recuperação da rodovia MG-050 e a construção de presídios, vêm sendo realizadas por meio de bem-sucedidas parcerias com a iniciativa privada, com singular condução do processo pelo Governador Aécio Neves.
Como exemplo para todo o País, especialmente para os gestores federais, a recuperação, manutenção e operação da MG-050 constituem a primeira PPP do setor rodoviário brasileiro, possibilitando a implantação do corredor de integração do sudoeste mineiro ao Estado de São Paulo. Com essa obra, segundo palavras do próprio Governador, "o Governo de Minas apresenta ao País uma nova alternativa para garantir a infra-estrutura necessária para o crescimento econômico e a distribuição de renda".
Em âmbito internacional, esse poderoso instrumento, já aplicado em larga escala nos países mais desenvolvidos, poderia possibilitar uma efetiva melhoria nas condições da malha rodoviária brasileira, especialmente se fosse empregado utilizando-se dos recursos tornados possíveis pelo Governo Federal, com a criação do recente fundo de investimento em infra-estrutura, viabilizado no âmbito das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Sr Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos de finalizar nosso pronunciamento renovando a nossa convicção de que a recuperação e a expansão de capacidade do setor de transportes, com foco na malha rodoviária, constitui condição indispensável para possibilitar o efetivo crescimento do País. Assim, merece muito apoio o Governo do Presidente Lula quando se preocupa e adota medidas reconhecidamente benéficas para o desenvolvimento do transporte brasileiro. Mantemo-nos, no entanto, com postura alerta e questionadora para cobrar outras ações necessárias para a melhoria das condições de vida da população que representamos.