O Quadro e o Descaso das Autoridades Competentes no Combate a Dengue no Brasil

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, de janeiro a novembro de 2008, em todo o País, foram registrados 787.726 casos suspeitos de dengue, 4.137 casos confirmados e 223 óbitos em decorrência da enfermidade.
Tais números levam a uma taxa de letalidade de 2,07%, sendo que, no que diz respeito aos casos confirmados, 82,6% concentram-se nos Estados do Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Goiás e Amazonas.
Em Minas Gerais, o quadro também é bastante preocupante. Em Belo Horizonte o número de notificações de contaminação aumentou 40,56% no último janeiro em comparação com o mesmo mês do ano passado, uma vez que, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o número de casos suspeitos subiu de 387 para 544.
Apenas em janeiro de 2009 foram confirmadas 42 ocorrências de infecção, sendo que a região norte da cidade é a área mais afetada, pois registrou mais da metade dos casos com resultado positivo para infecção pelo aedes aegypti.
Os enormes prejuízos decorrentes da doença são notórios e não se fazem esperar: despesas com tratamento, hospitalização e controle dos vetores, ausências ao trabalho, decréscimo no fluxo turístico. Eis alguns dos resultados da ausência de políticas públicas que levou à multiplicação de casos de dengue.
É forçoso lembrar que o ressurgimento da dengue não é fenômeno privativo do Brasil, mas alcança escala global. As principais causas são: ausência de controle dos vetores nos países endêmicos; aumento da população humana, aliado a grandes mudanças demográficas; infra-estrutura sanitária deficiente do ambiente urbano; favorecimento da dispersão de agentes infecciosos, em consequência do crescimento do intercâmbio comercial entre os países.
Como se vê, essas são características inerentes ao desenvolvimento tecnológico, social e econômico por que passa o mundo, não há como negar. Contudo, não podemos aí buscar respaldo para o descaso, a omissão e o despreparo das autoridades competentes na adoção de medidas eficientes de combate a uma doença que já havia sido erradicada de nosso território.
Atuação importante nesse sentido é aguardada para o início deste ano, quando o Tribunal de Contas da União deverá julgar um processo de punição de maus gestores públicos.
De acordo com relatório do órgão, 4 administradores da Secretaria de Saúde de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, poderão ser condenados por omissão e ineficiência, tendo em vista que a falta de ação pública permitiu o surgimento de uma verdadeira epidemia de dengue na capital no ano de 2007.
Em 2006, Campo Grande recebeu nada menos do que 4 milhões de reais do Ministério da Saúde para combater a doença, mas ignorou as metas, atitude que provocou a contaminação, no verão seguinte, de 46 mil pessoas e a morte de outras 2.
A auditoria realizada pelo TCU abrange a aplicação de 541 milhões de reais repassados a Estados e Municípios em 2006 a título do Programa Nacional de Controle da Dengue. De 23 cidades, em 14 Unidades Federativas, na maioria delas equipamentos e pessoal qualificado inexistem.
As irregularidades constatadas atestam irresponsabilidade, por exemplo, no Município do Rio de Janeiro, que recebeu 5,5 milhões de reais para combater a enfermidade, mas viu se alastrar a contaminação, o que resultou em 26 mortes em 2007 e em 106, em 2008.
Não há como continuar tolerando a irresponsabilidade. É tempo de as 3 esferas governamentais trabalharem unidas para combater um mal que já havia sido enterrado.
Muito obrigado.