O Déficit Habitacional

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falta de moradias tem sido, ao longo de várias décadas, um dos principais problemas com que se defronta a sociedade brasileira.
A matemática desse problema é simples: enquanto em 1940 nossa população urbana era de cerca de um terço do total, chegamos ao século XXI com mais de 80% dos brasileiros habitando em áreas urbanas. Esse intenso processo de urbanização, aliado à dificuldade do Poder Público em dar condições de acesso à moradia adequada para todos, no mesmo ritmo da demanda, levou à formação de um déficit habitacional significativo.
A carência de habitações tem atingido números preocupantes. Estudo da Fundação João Pinheiro para o Ministério das Cidades, com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, apontava um déficit habitacional total de pouco mais de 7,9 milhões de novos domicílios, isto é, moradias necessárias para resolver o problema de domicílios rústicos ou improvisados ou, ainda, ocupados por duas ou mais famílias. No meu Estado, Minas Gerais, o montante do déficit habitacional chegava a 721 mil unidades, sendo que, dessas, pouco mais de 172 mil localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Como as estimativas do déficit habitacional brasileiro vêm sendo calculadas pela Fundação João Pinheiro há mais de uma década, esse mesmo estudo trouxe uma comparação temporal dos valores encontrados. Para efeito de ilustração, basta informar aqui que, em 2000, o quantitativo do déficit habitacional estava situado em cerca de 7,2 milhões de unidades, montante que passou para 7,8 milhões, em 2004, e 7,9 milhões, em 2005.
E mais, senhoras e senhores, a carência no setor habitacional não é somente de um teto, mas também de saneamento básico e outros elementos. É o chamado déficit qualitativo, que abrange situações em que as moradias não são adequadas. Segundo o citado estudo da Fundação João Pinheiro, cerca de 12 milhões de domicílios não dispunham, em 2000, de um ou mais dos seguintes elementos de infraestrutura: iluminação elétrica, rede de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, ou fossa séptica, e coleta de lixo. Mais de 3 milhões deles sequer possuíam instalação sanitária apropriada.
Isso nos mostra que, apesar dos inúmeros planos e programas governamentais que, ao longo dos anos, tentaram enfrentar e solucionar o problema, os resultados sempre foram pífios. O motivo é um só: as famílias de baixa renda respondem por mais de 90% do déficit e esse segmento social dificilmente pode ser atendido por soluções de mercado. Considerando os altos custos de um financiamento habitacional, o atendimento a essa faixa de renda passa, necessariamente, pela alocação de subsídios, o que nem sempre foi feito.
As consequências podem ser vistas em qualquer grande cidade brasileira: não podendo arcar com o preço de um terreno urbanizado, a população de baixa renda acaba ocupando as periferias, onde predominam a ilegalidade e a carência de infraestrutura, de serviços e de equipamentos urbanos.
Mas há uma boa notícia. Estudo da Fundação Getúlio Vargas elaborado para o SINDUSCON-SP - Sindicato da Indústria da Construção Civil paulista - constatou que o déficit no Brasil passou, entre os anos de 2006 e 2007, de 7,9 milhões para 7,2 milhões de moradias. Trata-se de um recuo de 9,5% e é a primeira vez que isso acontece nos últimos 15 anos. Entre as causas apontadas pelo estudo estão o crescimento da economia, a melhoria na renda e as facilidades no crédito imobiliário.
Além disso, segundo o Ministério das Cidades, houve um aumento expressivo nos recursos para habitação, seja oriundos do FGTS, seja de programas federais e estaduais. Em 2002, segundo a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, os recursos do FGTS destinados à habitação foram da ordem de R$3 bilhões, sendo 53% desse montante direcionado para famílias com renda de até 5 salários mínimos. No último ano, somente até novembro, foram R$10,22 bilhões, sendo 79% para essa mesma faixa.
Isso parece indicar que, para 2008, apesar da crise que abateu as economias do mundo no final do ano, há a previsão de uma redução ainda mais expressiva do déficit, visto que o crescimento do País até o terceiro trimestre foi superior ao verificado em igual período de 2007. Ademais, alguns empresários do setor avaliam que a crise econômica pode até mesmo estimular o desenvolvimento do mercado voltado para famílias de renda mais baixa, pois quem compra um imóvel no segmento econômico não está simplesmente fazendo um investimento, mas tem uma necessidade.
Para este ano, aguardamos o lançamento do Plano Nacional de Habitação - PlanHab, que está sendo elaborado pelo Ministério das Cidades e que tem por meta construir 27 milhões de moradias até 2023, para atender a população de baixa renda e zerar o déficit habitacional.
Com esse objetivo, o PlanHab deverá orientar o planejamento das ações públicas e privadas com o objetivo de melhor direcionar os recursos do setor, articulando as instâncias de governo e superando a dispersão das ações e programas habitacionais. Ademais, espera-se que sejam criadas condições para ampliar a atuação do setor privado e para mobilizar os movimentos sociais no sentido de contribuir na superação do déficit habitacional.
Tenho certeza de que não somente eu, mas todos os membros desta Casa, aguardamos ansiosamente o lançamento do PlanHab e, a despeito das diferenças partidárias, torcemos para que ele cumpra seu ambicioso objetivo.
Era o que tínhamos hoje a dizer.
Muito obrigado.