Importância dos investimentos realizados por empresas estrangeiras no setor agrário.

O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna externar minha preocupação com a discussão em voga sobre a restrição à venda de imóveis rurais para sociedades brasileiras controladas por estrangeiros. Isso porque é grande o número de sociedades controladas por estrangeiros que já atuam e ou possuem interesse em atuar no território brasileiro. 
E, bom ressaltar, não se trata de aventureiros como os que aplicam nas bolsas esperando ganhar com a volatilidade dos mercados financeiros e nossas altas taxas de juros. Estou falando de empresas sérias, comprometidas com o desenvolvimento sustentável de nosso País, e esse comprometimento é um reflexo da confiança que depositam na evolução econômica, social e política do Brasil.
As restrições até então existentes quanto à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros são extremamente válidas quando dizem respeito a áreas estratégicas, nas quais o interesse da Nação deve falar mais alto. 
Tal lógica foi considerada a mais adequada por vários anos e faz total sentido por se referir a princípios constitucionais como soberania nacional econômica, independência nacional, interesse nacional e limitação dos investimentos em setores considerados estratégicos.
Infelizmente, tais princípios no Brasil são excessivamente imprecisos e podem ter sua feição alterada por simples e mera interpretação baseada em conceitos que nem sempre encontram forma e fundamento legal. Essa circunstância provoca insegurança jurídica e, por consequência, pode afastar importante fonte de investimentos que tanto tem contribuído para o recente desenvolvimento do País. 
A adoção da nova interpretação dada pela Advocacia-Geral da União - AGU e a forma como foi ratificada pelo Governo criam dúvidas quanto à sua real intenção. 
Ainda mais preocupante é ver uma reação, vinda de diferentes setores da sociedade, que beira ao xenofobismo, fato que muito tem refletido nesta Casa. São inúmeras as proposições que pretendem propiciar maior controle na compra de terras por estrangeiros. Aqui tramitam seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição para ampliar a restrição à compra de terras brasileiras por estrangeiros. 
Perfeitamente compreensível a reação que estamos vendo no País e nesta Casa, Sras. e Srs. Deputados. Afinal, diante de uma realidade em que se vislumbra não só uma valorização nunca antes vista das commodities agrícolas, mas também, e sobretudo, uma crise mundial de alimentos, nada mais natural que ficar alerta. 
Ainda assim, porém, mesmo entendendo o mecanismo gerador e a motivação de tamanho alvoroço, gostaria de convocar todos para uma reflexão responsável e serena sobre o papel que vêm desempenhando essas empresas no meio rural brasileiro. 
Nesse sentido, encareço a necessidade de que as propostas que versam sobre o assunto e estão sendo examinadas nas diferentes Comissões temáticas da Casa sejam analisadas considerando o fluxo de investimentos dessas empresas estrangeiras e a capacidade deles de dinamizar a economia regional e, portanto, melhorar a qualidade de vida das populações locais.
Como exemplo, posso citar a indústria de papel e celulose, que tem investido pesadamente em regiões empobrecidas e relegadas a um segundo plano pelo setor produtivo nacional, mudando a realidade econômica e social dessas regiões. Trata-se de um setor que gera 115 mil empregos diretos e 575 mil empregos indiretos, que pagou mais de 2 bilhões de reais em impostos e é responsável por um saldo de 14,4% na balança comercial brasileira. São 2 milhões de hectares de área florestal total certificada; 2,9 milhões de hectares de florestas preservadas e 2,2 milhões de hectares de área plantada para fins industriais. O Brasil, Sras. e Srs. Deputados, é o quarto maior produtor mundial de celulose e o nono de papel. 
Esse é apenas o exemplo de um dos setores que estão investindo no agro brasileiro. 
Concordo em que devemos cuidar das nossas riquezas e zelar pelo patrimônio nacional, mas também acredito que não podemos afugentar os investimentos produtivos.
Dados do INCRA apontam para a existência de 34 mil imóveis, uma área total de 5,6 milhões de hectares em mãos de estrangeiros, o que corresponde a apenas 1% da área cadastrada pelo órgão. Não considero esses números motivo para tamanha balbúrdia. 
Impõe-se a promoção de um debate racional que apresente soluções técnicas, sem um cunho ideológico. Impõe-se rever procedimentos que permitam ao Governo melhor gerenciar sua estrutura fundiária no tocante à fiscalização e à redução da grilagem de terras.
Não podemos perder de vista que nosso País buscou se tornar atrativo ao capital estrangeiro não especulativo, gerador de riqueza e promotor da distribuição de renda. Como tal, não pode agora, simplesmente, mudar as regras do jogo.
O Brasil é um país que, por meio da qualidade da sua gestão pública e da solidez das suas instituições, tornou-se atrativo aos capitais que procuram um ambiente confiável e receptivo ao desenvolvimento equilibrado entre o econômico, o social e o ambiental. 
Garantir solidez e segurança jurídica e econômica é, portanto, fundamental para que os atuais e novos investidores internacionais continuem apostando no País.
Muito obrigado.