Igualdade Racial

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem gostaria de entrar no mercado de trabalho para receber, em média, a metade do salário pago aos demais trabalhadores? Ou para ocupar, em geral, as posições menos importantes? Ou para, ao procurar emprego, ter mais dificuldades de achar uma colocação?
A resposta é óbvia: ninguém gostaria.
Mas a tudo isso continuam submetidos os milhões de negros que compõem cerca de metade da população brasileira e que, transcorridos 120 anos da abolição, ainda sofrem as seqüelas da escravatura no mercado de trabalho e em muitas outras áreas.
Vários estudos recentes têm demonstrado a crueza dessa situação, que até poucos anos atrás era camuflada sob o mito da democracia racial.
A propósito do Dia Nacional da Consciência Negra, assinalado em 20 de novembro, a Fundação SEADE e o DIEESE divulgaram levantamento segundo o qual o trabalhador negro (preto e pardo) ganha, em média, R$4,36 por hora, enquanto o não-negro (branco e amarelo) recebe R$7,98.
Quando a comparação é feita entre pessoas que concluíram a universidade, as evidências de discriminação permanecem: o negro recebe R$13,86 por hora e o não-negro, R$19,49.
O estudo indica ainda que, mesmo com boa escolaridade, o negro tem menos oportunidades de ascensão profissional: apenas 4,8% dos negros estão em cargos de direção, gerência ou planejamento, enquanto 18,2% dos não-negros ocupam tais posições.
Embora esses dados tenham sido coletados na Grande São Paulo, outros estudos indicam que as condições são semelhantes em todo o País. Com pequenas diferenças de intensidade, devem repetir-se, por exemplo, no meu Estado, Minas Gerais, onde os pretos e pardos representam aproximadamente 45% da população.
Em maio deste ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou um trabalho intitulado Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas: 120 anos após a abolição. Nele, transparece o quanto ainda se discrimina no País.
Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o IPEA estima que neste ano a população negra brasileira já se esteja tornando mais numerosa do que a branca, e que, se as tendências de fecundidade se mantiverem, a partir de 2010 o Brasil será um país de maioria absoluta de negros.
A partir daí, comparando os anos de 1976 e 2006, o estudo aponta que nesse período a universalização da instrução fundamental reduziu a menos de 2 pontos percentuais a diferença entre brancos e negros que sabiam ler e escrever; contudo, o mesmo resultado positivo não chegou aos níveis mais elevados, pois em 2006 quase 18% dos brancos haviam completado um curso superior até os 30 anos, contra apenas 5% dos negros.
Em relação à renda, o IPEA constatou que, mantido o atual ritmo, seriam necessários 32 anos até que ela se tornasse igual, em média, para brancos e negros. No mercado de trabalho, a taxa de desocupação aberta (pessoas que procuram trabalho na semana de referência da pesquisa) corresponde entre os negros a 9,3%, enquanto para os brancos é de 7,5%, significando quase um milhão a mais de negros nessa situação.
O IPEA observa, ainda, que há um número elevado de negros nas posições mais precárias do mercado de trabalho e um número alto de brancos nas posições melhores. Em conseqüência, em média, os negros ocupados recebem R$578,24 ao mês, apenas 53,2% do recebido pelos brancos, que alcança R$1.087,14.
Em outro campo, o Judiciário, a influência da raça também se manifesta, conforme o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007/2008, elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ao estudar 85 processos por racismo e discriminação racial em 13 tribunais de Justiça, a pesquisa concluiu que na primeira instância os acusados perderam 60% dos casos, mas na segunda inverteram a situação, ganhando 57,7% das ações.
Poderíamos tratar de diversos outros setores de atividade e provavelmente os sinais de discriminação também surgiriam. Felizmente, o Governo do Presidente Lula tem-se empenhado no combate a essas diferenças: criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vem fortalecendo a educação e procurando reduzir as barreiras para o acesso dos negros à universidade.
Nesta Casa, está funcionando Comissão Especial, da qual tenho a honra de ser membro titular, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
A sociedade brasileira necessita de uma grande mudança nessa área, e precisamos dotá-la de instrumentos para que isso ocorra o quanto antes.
Promover a igualdade racial e garantir oportunidades para todos não é uma tarefa fácil. Entretanto, o momento parece propício, tanto pela crescente conscientização em torno do problema como pela eleição de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos da América.
Se num país que há poucas décadas praticava legalmente a segregação foi possível a um negro chegar ao mais alto cargo, o Brasil certamente será também capaz de superar suas mazelas e se tornar mais justo e igualitário.
Muito obrigado.