Hospitais Filantrópicos

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento dos nobres pares a situação preocupante em que se encontram os hospitais filantrópicos no Brasil, particularmente no Estado de Minas Gerais.
Inicialmente, destaco a relevância que esse setor tem para a saúde pública nacional. No Seminário Saúde e Seguridade Social, painel Universalidade, Intersetorialidade e Eqüidade: Desafios para a Seguridade Social, realizado nesta Casa em maio deste ano, foi citado, como exemplo, que a Santa Casa de Montes Claros, em Minas Gerais, talvez seja a de maior produção de todo o País, atendendo 64% da referência macrorregional de uma população de 1,6 milhão de habitantes e apresentando elevada capacidade em recursos humanos e tecnológicos.
No mesmo evento, foi comentada a situação das santas casas, ressaltando que as mesmas respondem por 43% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS) e 41% do atendimento na área ambulatorial. Nas áreas ambulatorial e hospitalar de oncologia representam cerca de 70% do atendimento.
O setor filantrópico é, pois, o maior parceiro do SUS no Brasil, bem à frente do setor privado lucrativo. Entretanto, sua relevância não vem sendo reconhecida e as dificuldades financeiras são tantas que muitas estão fechando e outras estão considerando parar ou se afastar do SUS.
Um dos palestrantes do referido evento, o sanitarista Gastão Wagner, salientou que a gestão do SUS precisa melhorar e que se ocorresse a retirada das santas casas do sistema ocorreria o "apagão da saúde".
Infelizmente, o fechamento de hospitais filantrópicos já é uma realidade em nosso País, em função do descaso com que esse assunto tem sido tratado pelas autoridades sanitárias ao longo de muitos anos. Para a remuneração pelos serviços prestados, por exemplo, utiliza-se uma tabela de referência com valores aviltantes. Tais valores são tão baixos que provavelmente nem os próprios gestores públicos os aceitariam se tivessem que prestar os serviços utilizando a própria estrutura pública.
Estima-se que para cada 100 reais de custos que os hospitais têm para assistir um paciente do SUS eles são remunerados, em média, com 55 reais. Em decorrência dessa defasagem, é necessário recorrer a empréstimos bancários e à venda de patrimônio para pagar as dívidas. A escassez de recursos, por sua vez, gera desabastecimento, precarização das relações de trabalho, desemprego, desmotivação para o desenvolvimento dos profissionais e fechamento de leitos e de hospitais, resultando em prejuízo à assistência qualificada à população.
O fechamento de hospitais filantrópicos, que em muitos casos representam os únicos serviços de saúde disponíveis em municípios pequenos, induzem a uma assistência médica realizada à base de ambulâncias, que transportam pacientes para os hospitais das regiões pólo e Capitais que ficam abarrotados de pacientes e têm seu desempenho prejudicado.
Estima-se que 255 hospitais filantrópicos tenham fechado nos últimos anos no Brasil. Em Minas Gerais, são freqüentes as notícias sobre suspensão de atendimento ou fechamento de unidades desse setor.
Certamente, uma das soluções para o problema é a regulamentação da Emenda Constitucional no 29, de 2000, que aborda a questão do financiamento da saúde. O Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, que regulamenta a matéria e proporcionará aumento de recursos para ações e serviços de saúde encontra-se pronto para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados há mais de um ano. Não se pode protelar mais essa discussão. Diante dos claros e progressivos sinais, não esperemos por uma crise na atenção à saúde para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Muito obrigado.