O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, levantamento realizado pela Ampla, empresa distribuidora de energia para 66 Municípios cariocas, mostra que, em 2007, o furto de energia elétrica no Brasil atingiu impressionantes 47,5 milhões de megawatts/hora, o que representa a vultosa quantia de cerca de 6,8 bilhões de reais.
Comparativamente, essas estimativas equivalem ao total de eletricidade consumida pela demanda residencial da Região Sudeste em um ano inteiro ou à da Região Centro-Oeste por 2 longos anos.
Tamanho volume ultrapassa o dobro do apurado para 2006 pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), que chegou a 21 milhões de megawatts/hora.
Se considerarmos o horário de verão e a economia de energia nos horários de pico, variando de 3,5 a 5%, em que tivemos, nesta última edição, uma redução de 4,2% nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste e de 4,8% na Região Sul, o volume de energia elétrica furtada assume proporções homéricas.
Pior que esses lamentáveis números somente a lembrança de que os prejuízos não são cobertos apenas pelas distribuidoras de energia elétrica, mas atingem todos os consumidores que honram suas contas de luz todos os meses.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a legislação específica permite que parte das perdas seja repassada às tarifas. Considerando o período de revisão dos contratos das distribuidoras entre 2003 e 2005, a empresa reconheceu um prejuízo de 15,5 milhões de megawatts/hora de energia furtada no País, o que se traduziu em 5,5 bilhões de reais de prejuízo repassado ao consumidor final adimplente.
Ainda de acordo com a ANEEL, o Estado com maior perda de energia, principalmente por furto, é o do Rio de Janeiro. Das principais distribuidoras naquele Estado, a Light teve perda de energia de 20,6%, dos quais 14,6% referem-se às chamadas perdas não-técnicas, ou seja, furto. Já a Ampla teve perdas da ordem de 20%, dos quais 10% representam o furto de energia.
Outro dado muito interessante revelado diz respeito aos principais responsáveis por esses crimes. Ao contrário do que se pode pensar, as comunidades menos favorecidas, as de menor renda, não são as únicas que furtam energia elétrica.
De acordo com a Ampla, 40% dos furtos detectados são praticados por pequenos e médios comerciantes e 15% por consumidores de alta renda. Já a Light mostra que 60% dos furtos por ela levantados ocorrem fora das favelas cariocas.
De outra parte, a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) amarga uma perda de energia da ordem de 2,78% do total do consumo, em virtude do furto de eletricidade, o que leva à estimativa de que os prejuízos anuais chegam a 200 milhões de reais.
Sras. e Srs. Deputados, trata-se de assunto da maior gravidade e que atinge, de modo negativo, toda a sociedade brasileira. Empresas, associações de classe e órgãos do setor de energia estão assustados com a situação e todos têm claro que o combate a esse mal não pode mais se fazer esperar.
Um frontal ataque a esse crime certamente redundará em um consumo mais eficiente, tendo em vista que a redução dos prejuízos financeiros redundará em melhoria da qualidade dos serviços prestados, mediante a garantia de fornecimento de energia sem a sombra do racionamento, além da realização de novos investimentos na geração de mais energia.
Se considerarmos a dificuldade de atender o consumo da população brasileira, uma vez que há escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas e que não há gás natural suficiente para as usinas térmicas, a melhoria da eficiência no setor de energia elétrica não pode desprezar o combate aos furtos como medida prioritária e inadiável.
Não que não existam programas de uso racional de energia elétrica, incluindo o combate ao furto por parte das distribuidoras. Contudo, urge que toda a sociedade brasileira tome consciência do fato, das cifras bilionárias que o envolvem e, mais importante, seja engajada em ampla campanha de exercício da cidadania por meio da mudança de comportamento em relação a esse grave tema.
É de lamentar a ineficiência ou mesmo ausência da fiscalização por parte dos órgãos reguladores de energia elétrica, uma vez que o arcabouço legal possui instrumentos suficientes e adequados para a punição dos criminosos, que vêem na impunidade o guarda-chuva que os protege de serem responsabilizados.
Fica, pois, o registro dessa grave questão e um alerta para que o tema seja, de fato, tratado com a seriedade que ele exige.
Muito obrigado.
