Enem

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente declaro que, na votação anterior, votei de acordo com a orientação da bancada do PMDB.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabemos que o aprimoramento do sistema educacional brasileiro é ferramenta indispensável para a superação dos maiores desafios do País - a redução das desigualdades sociais; a capacitação da mão-de-obra nacional; e a diminuição da crescente violência urbana.
O primeiro passo a ser dado na busca da educação de qualidade é o diagnóstico correto da situação atual do ensino no Brasil. Nesse sentido, a criação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 1998, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, foi iniciativa de importância fundamental para o início do processo de mobilização da sociedade em torno da qualidade de ensino.
A adesão dos alunos de ensino médio ao ENEM tem sido crescente. A edição do ano passado foi a maior de todas, com o total de 3,7 milhões de inscritos, dos quais 74,89% compareceram - o que corresponde a 2,7 milhões de estudantes. Fizeram o exame os alunos que concluíram o ensino médio no ano passado e também os egressos, ou seja, os que já haviam concluído o ensino médio em anos anteriores.
A prova do ENEM é um dos critérios que permitem aos estudantes de baixa renda se inscreverem no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que concede bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino superior. Em todo o País, já são 565 instituições de ensino, entre as quais 62 públicas, que aceitam as notas do ENEM como critério para o ingresso num curso de graduação.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ENEM tem revelado, de maneira flagrante, a queda da qualidade do ensino no País. Numa escala de zero a 100, a nota da prova objetiva caiu de 39,4 para 36,9 entre 2005 e 2006; e a nota da prova de redação caiu de 55,96 para 52,08 no mesmo período.
Outro dado preocupante é o da perpetuação da histórica desigualdade entre o ensino praticado nas redes pública e privada do País. No ano passado, a nota média dos alunos egressos de escolas públicas foi bem inferior à dos que cursaram a escola privada - os de escola pública obtiveram média de 34,94 na prova objetiva e de 51,23 na de redação, enquanto os de escolas particulares obtiveram média de 50,57 na parte objetiva e 59,77 na de redação.
Como muito bem observou o economista Raul Henry no artigo Educação Urgente, o que mais chama a atenção neste caso é a pequena repercussão de fato de tamanha gravidade. Foram muito poucos os que se pronunciaram após a publicação das notícias pela imprensa. A classe média escolarizada e as elites nacionais, que têm condições de colocar seus filhos numa escola privada, agem com absoluto descaso em relação à má qualidade da nossa escola pública.
Elas ignoram - ou fingem ignorar - que somos sociedade dilacerada por sua histórica iniqüidade. A redução das desigualdades, no entanto, não é projeto inalcançável. Basta vontade política, determinação e investimentos adequados para que ele se realize. No Brasil, hoje são gastos 944 dólares per capita/ano na educação básica, metade dos gastos de Argentina, Chile e México, e 7 vezes menos do que o investido na Comunidade Européia.
O novo FUNDEB, que recentemente substituiu o FUNDEF, eleva as fontes que compunham o antigo fundo, mas amplia significativamente o alcance da clientela. Temo que o grupo potencial a ser atendido pelo novo Fundo ultrapasse em muito os recursos disponíveis para isso, o que significará a manutenção do crônico problema da falta de verbas para a educação brasileira.
Neste quadro de pessimismo e desalento, no entanto, despontam algumas iniciativas esparsas, porém de grande relevância, para oferecer educação de qualidade àqueles que estão à margem da sociedade. Essas iniciativas são promovidas sobretudo por entidades do Terceiro Setor, por empresas individuais ou por coalizões empresariais, como o Instituto Qualidade no Ensino (IQE) e o Compromisso Todos pela Educação.
Ao concluir o meu discurso, quero saudar a criação de instrumentos consistentes e confiáveis para monitorar a situação do ensino nacional. Instrumentos como o ENEM, que permite o monitoramento constante e minucioso do desempenho dos alunos em todas as regiões do País, iniciativa fundamental para que consigamos um dia transpor o abismo de qualidade existente entre as diversas modalidades do ensino praticado no Brasil.
Obrigado.