Efeitos positivos advindos da aprovação da Medida Provisória nº 518, de 2010, Cadastro Positivo

O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é de hoje que discutimos o elevado spread bancário, isto é, a margem que os bancos cobram nas operações de empréstimo praticadas no País.
Outro assunto que também não deixa de ser comentado é o crescente acesso ao crédito e o aumento da chamada "bancarização" da população brasileira.
Sobre esses dois assuntos, que, em última instância, se fundem em apenas um, várias declarações intrigantes têm sido feitas.
Há pessoas de grande influência no mercado financeiro afirmando que, com o aumento do número de consumidores bancários, digamos assim, "novatos", isto é, sem histórico de crédito, os juros vão subir.
Enfatizo: se houver o aumento do número de novos clientes, as taxas se elevarão, conforme as vozes experientes das finanças.
A racionalidade para tal afirmação reside na falta de histórico de crédito. Em outras palavras, quando os novos clientes se candidatarem a fazer empréstimos nas instituições financeiras, estas últimas, por não terem conhecimento do comportamento do consumidor no que se refere ao crédito, terão menos informações e, portanto, perceberão mais risco na operação.
Nesse sentido, entendemos que a aprovação da Medida Provisória nº 518, de 2010, que tivemos a honra de relatar, que trata do cadastro positivo, vem ao encontro de suprir ao credor a informação de que ele tanto precisa, e ao devedor, a redução nos juros, a qual tanto merece.
Estudos contratados pela indústria bancária apresentem pequena redução no spread, conforme relatório da Comissão Especial da Crise, com foco no sistema financeiro, por nós presidida e relatada pelo então Deputado e hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e há outros efeitos que nos interessam comentar.
No texto aprovado pela Comissão, apresentamos estudos que indicavam que o spread bancário, após a implementação do cadastro positivo, poderia cair até 1% ao ano. Mas isso seria muito pouco, uma vez que em 2009, quando discutíamos a crise, o spread estava na casa dos 28% ao ano e, segundo o Banco Central, ele se encontrava em março deste ano na casa dos 26%. Realmente causará grande impacto é na oferta de crédito, que, segundo estimativas, deve subir aproximadamente 6%, em termos de participação no Produto Interno Bruto, o PIB.
A redução da inadimplência também é outro fenômeno aguardado como decorrência do cadastro positivo, o que, sem dúvida, propiciará maior eficiência à economia do País.
Por outro lado, devemos saber que o forte crescimento da classe média brasileira ensejou um aumento na utilização de cartões de crédito, e esta Casa não se omitiu em envidar esforços no sentido de acompanhar o desenvolvimento desse setor.
A entrada de novos usuários sem experiência com a utilização de instrumentos de pagamento é arriscada para essas pessoas, tendo em conta o seu despreparo na contratação de crédito.
No ano passado, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, funcionou a Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito, da qual também tive a honra de ser o Relator, e cujos resultados já se fizeram sentir no final do ano com a implementação, pelo Conselho Monetário Nacional, de algumas medidas saneadoras do mercado. Porém, o mais importante, no que se refere ao tema sobre o qual tratamos, diz respeito às indicações daquela Subcomissão no sentido de que, tanto o Ministério da Justiça, no âmbito dos consumidores, quanto o Ministério da Educação, no que tange aos estudantes do País, envidem esforços com o objetivo de ensinar os brasileiros a utilizar o crédito.
Tal procedimento é vital para que os benefícios trazidos pela maior oferta de crédito não se transformem em pesadelo para os atuais e futuros consumidores.
A associação entre uma oferta de crédito abundante e um consumidor educado financeiramente é a melhor arma para se promover o desenvolvimento sustentado e coibir possíveis abusos por parte dos credores, garantindo ganhos para a sociedade como um todo.
Muito obrigado.