Custo da Violência

O SR. LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me traz hoje à tribuna diz respeito a um assunto que antes era presença garantida no noticiário policial, mas que agora começa a ocupar espaço nas páginas de medicina e economia, tamanho o impacto que tem sobre os gastos em saúde no Brasil. Refiro-me à doença da violência.
Quando uso da palavra doença, faço-o propositalmente, por ser a violência de fato uma funesta doença social com graves reflexos sobre a saúde da população brasileira. Desafortunadamente, constata-se, cada vez mais, um aumento da alocação de recursos dos serviços de saúde para o atendimento a vítimas da violência.
Não obstante a magnitude dos gastos envolvidos com a atenção às vítimas de violência e dos custos decorrentes da perda de vida produtiva por morte prematura ou incapacidade física, até o presente eram poucos os estudos no País que avaliavam seu impacto econômico. Além de poucos, os estudos existentes sobre os custos dos acidentes e da violência, em geral, para o sistema de saúde ainda continham um componente desconhecido - mas não desprezível -, para o qual não havia informações: os custos agregados no gasto com serviços ambulatoriais. Essa constatação começou a preocupar os responsáveis pela definição de investimentos em políticas públicas, já que o impacto das tantas formas de violência é extremamente alto quando se trata de planejamento e execução de ações de assistência à saúde. Os gastos com atendimento e reabilitação absorvem grande parte dos recursos destinados a combater doenças e a desenvolver ações preventivas.
Felizmente, agora, vindo ao encontro dessa demanda por dados não só atualizados, mas agregados com outros serviços, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA nos traz importantíssima pesquisa sobre o impacto da violência e dos acidentes nos gastos da Saúde, com o propósito de apresentar dados acerca das internações decorrentes das chamadas causas externas realizadas no sistema público de saúde, bem como de avaliar seus custos.
Esse trabalho inédito acaba de revelar que a violência custou ao Estado brasileiro, em 2004, cerca de R$4,3 bilhões, o que equivale a mais 8% de todos os gastos com o sistema público de saúde no ano anterior (em torno de R$ 53 bilhões). Segundo as estimativas, o custo para o tratamento de vítimas de causas externas, agressões e acidentes de transporte corresponderam a R$3,8 bilhões, R$206 milhões e R$769 milhões, respectivamente.
Os resultados mostraram que esse custo é 7 vezes maior do que se calculava até então por meio de outras metodologias utilizadas na análise de dados, que computavam apenas os custos com internações. Isso porque foram considerados, pela primeira vez, não apenas os gastos com internação, mas também os relativos a prevenção, atendimento pré-hospitalar, emergência e tratamento.
Na pesquisa, o IPEA analisou os dados do Sistema Único de Saúde - SUS entre os anos de 1998 e 2004. Nesse período, o SUS realizou 12,2 milhões de internações hospitalares anuais, das quais 715 mil por causas externas. Entre as causas externas, agressões e acidentes de trânsito foram as que mais tiveram óbitos por internação: 5,2% e 4,4%, respectivamente.
Por Estados, os números mostram peculiaridades. Maranhão, Roraima e Rio de Janeiro têm maiores percentuais de internação por acidentes de trânsito. Outros Estados registram números altos de agressões, como Amapá, Amazonas e Alagoas.
No que se refere ao meu Estado, Minas Gerais, os dados são alarmantes: Minas perde apenas para São Paulo em um grande número de internações por causas externas. Assim, Minas é o segundo no ranking brasileiro de internações por causas externas realizadas pelo SUS no período 1998-2004, com 11,5% do total. Igualmente, é o segundo no número de internações de feridos por acidentes causados por: agressões por força corporal (8,7%); objetos cortantes, penetrantes ou contundentes (10%); armas de fogo (15%); e motocicletas (17%).
Dada a dimensão desses números, Sr. Presidente, cada vez mais os serviços de saúde precisam alocar profissionais e equipamentos para o atendimento às vítimas que, muitas vezes, exigem o cuidado de uma série de especialistas: ortopedistas, neurocirurgiões, cirurgiões de abdome e tórax, fisioterapeutas etc.
Não restam dúvidas de que os profissionais de saúde desempenham um importante papel no diagnóstico de determinadas condições que se configuram fatores de risco para causas externas, bem como no tratamento e orientação de pacientes e familiares. Mas entendo, senhores, que a prevenção das causas externas deve envolver não somente a Saúde Pública, mas várias outras instituições, como Segurança Pública, Educação e Promoção Social. Na verdade, o interesse e o envolvimento devem ser de todos os cidadãos brasileiros.
Ainda esta semana visitei o Ministro do Esporte, que falou dos recursos investidos pelo Governo Lula em projetos sociais. São recursos tais que nunca haviam sido investidos pelos governos passados. Aumentamos em mais de 1.000% os recursos investidos na área de esporte e nas de outros Ministérios, a exemplo dos da Cultura e da Ciência e Tecnologia.
No entanto, Sr. Presidente, há necessidade de aumento dos recursos para a área de esporte, lazer e cultura. Os recursos disponíveis atingem apenas 15% dos jovens em idade entre 15 a 24 anos, faixa etária em que mais há mais vítimas da violência. Portanto, apresento uma proposta a esta Casa: vamos aumentar, no Orçamento do ano que vem, os recursos destinados ao Ministério do Esporte e ao Ministério da Cultura, a fim de que esses 4 bilhões de reais gastos no Ministério da Saúde sejam reinvestidos nos jovens, para que suas vidas não sejam ceifadas ou mutiladas pela violência.
Sr. Presidente, finalizo este pronunciamento, parabenizando o IPEA pelo relevante trabalho realizado. Espero que mais estudos desse naipe permaneçam fornecendo bases científicas para adoção de políticas de prevenção e melhoria da atenção às vítimas da violência. Tenho a certeza de que, a partir dessa inédita pesquisa do IPEA, o atual Governo Federal, bem como os Governos do Estado e municípios de Minas Gerais, redobrarão a atenção, não permitindo mais que o nosso maior capital (o capital humano) continue a ser corroído pelas elevadas taxas de violência.
A mortalidade por causas externas permanece como um desafio à sociedade como um todo - e ao setor saúde em particular.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.