Correção de rumos da política econômica brasileira.

O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito se tem criticado a política econômica em geral e a política fiscal em particular do Governo Lula nos últimos anos. Gostaria de mostrar, a partir de alguns números básicos que, a despeito de alguma pertinência de parte de tais críticas, não se deve prosperar a visão de que o Governo Lula tenha sido irresponsável. 
Ao contrário. A política econômica do Governo Lula tem viabilizado a consolidação de um cenário econômico bastante promissor para o País. Esse reconhecimento, no entanto, não implica olvidarmos a necessidade de algumas correções de rumos que já estão sendo responsavelmente tratadas no Governo Dilma.
Acredito, Sr. Presidente, que a avaliação das contas públicas de um governo é, por excelência, um exercício de longo prazo. Realço a importância da evolução do estoque da dívida pública, tanto doméstica quanto externa, como indicador fundamental de aferição do desempenho fiscal do Governo Federal. 
Com efeito, os números mostram um crescimento contínuo da relação entre a dívida pública federal e o PIB entre 1996 e 2002, atingindo um pico em setembro que ultrapassou a marca de 40%. A partir daí constata-se firme tendência de redução da relação dívida/PIB até meados de 2005, quando se verifica uma estabilização do indicador em torno de 30% até o estouro da crise financeira internacional no segundo semestre de 2008. Após alguma volatilidade induzida pela variação da taxa de câmbio, a relação dívida/PIB volta a ter uma ligeira tendência de queda, oscilando, agora, em torno do patamar de 27% a 28%, nos últimos meses. 
Ou seja, o principal indicador de dívida pública do Governo Federal mostrou consistente tendência de queda em grande parte do Governo Lula. 
Mais do que isso: a gestão responsável da dívida permitiu uma diminuição significativa do percentual dos títulos da dívida pública indexados pela taxa de juros básica da economia, a SELIC, em favor de títulos indexados a preços ou prefixados. Essa mudança na composição da dívida foi chave para garantir maior tranquilidade da administração da dívida pública brasileira, reduzindo a exposição da política fiscal às oscilações da política monetária, responsável mais direta pelo controle da inflação. 
Esse desempenho demonstra que não se pode, definitivamente, afirmar que o Governo Lula tenha faltado ao seu compromisso de garantir e melhorar a saúde das contas públicas brasileiras. 
De outro lado, é na expressiva redução da relação entre a dívida federal externa e o PIB que se pode constatar avanço inequívoco da sustentabilidade macroeconômica do País. De uma dívida pública federal externa líquida que atingiu o seu maior valor no segundo semestre de 2002 de mais de 14%, o Governo conseguiu deixar de ser devedor no primeiro semestre de 2006, feito notável para um país anteriormente conhecido por um alegado endividamento insolúvel em passado não tão distante. 
O último valor registrado, da relação dívida pública federal externa/PIB de janeiro de 2011, mostra que o Governo brasileiro atualmente é credor líquido do resto do mundo em cerca de R$ 405,7 bilhões, o que representa mais de 11% do PIB. 
Não à toa, o Tesouro Nacional tem sido capaz de emitir títulos da dívida no exterior a custos cada vez menores, um feito sem precedentes na usualmente triste história da dívida externa brasileira. 
Para toda uma geração que conheceu um país sistematicamente devedor do exterior, a conquista dessa posição é, no mínimo, um fato notável da administração Lula, que demonstra de forma cabal o acerto da estratégia de longo prazo da política econômica. As implicações positivas dessa radical mudança estrutural na eliminação da dependência externa anterior são evidentes: hoje, o Brasil conseguiu uma respeitabilidade internacional que seria impensável a não mais que há uma década.  
Aceito, no entanto, que há, de fato, críticas pertinentes que devem ser consideradas. De um lado observa-se deterioração contínua da conta de transações correntes que de um superavit de US$ 13,9 bilhões, em 2005, convergiu para um deficit de US$ 47,5 bilhões, em 2010, desempenho muito correlacionado à política cambial vigente no período. 
Houve também pronunciado aumento dos gastos do Governo refletido em um incremento de 2,47 pontos percentuais do PIB ao longo de todo o Governo Lula. Esse aumento de despesas não implicou desequilíbrio nas contas públicas em função do significativo aumento das receitas tributárias iniciado ainda no Governo FHC, passando de uma arrecadação de pouco mais de 20% do PIB para quase 40% do PIB.
É reconhecido que tanto a política de apreciação do câmbio quanto o aumento de despesas e receitas públicas têm onerado em demasia o empresário nacional, representando trava significativa para o crescimento econômico. 
A pertinência dessas críticas não passou despercebida pela nova Presidenta, Dilma Rousseff, que já colocou em andamento ambicioso programa de contenção, prevendo o corte de R$ 50 bilhões das despesas públicas, quase 18% do PIB. 
Esse programa de cortes representa inflexão necessária - e por que não dizer inevitável - neste processo de crescimento do Estado. Mais alvissareiro ainda é saber que grande parte desse corte recaiu sobre despesas de custeio (R$ 32 bilhões), evitando redução excessivamente severa em investimentos. 
Espera-se também que a diminuição dos gastos do Governo induza a uma política de juros menos agressiva pelo Banco Central, abrindo espaço para uma taxa de câmbio menos apreciada e, portanto, recuperação do desempenho positivo da conta de transações correntes.
Tenho certeza de que as ações iniciais do Governo Dilma prenunciam de forma indubitável o caminho para um ajuste virtuoso do Estado brasileiro. Menos dívidas do Governo Federal, mais espaço para o setor privado investir, crescer e gerar riquezas. Só assim consolidaremos o sonho de alcançar uma economia rica que propicie emprego, renda e padrão de vida equivalente aos países mais desenvolvidos do planeta.
Muito obrigado.