SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA E DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
LEITURA DA NOMINATA
Estarmos aqui para prestigiarmos e homenagearmos a Força Aérea Brasileira, especialmente neste ano em que se comemora os 70 anos de Criação do então Ministério da Aeronáutica, é motivo de orgulho para todos nós do Congresso Nacional. Certamente, o trabalho anônimo, sério e comprometido de todo o seu efetivo no transcorrer desses anos foi a vertente do crescimento desta Força Armada tão respeitada e admirada.
E não há dúvidas; Recursos humanos altamente qualificados, treinados, motivados, bem equipados e integralmente dedicados à atividade militar são o fundamento da capacitação de qualquer Força Armada, refletindo o desejo da própria sociedade. Daí decorrem as especificidades da profissão militar, universalmente reconhecidas. A “condição militar”, internacionalmente reconhecida, em países desenvolvidos ou não, submete o profissional a exigências muito peculiares, que não são impostas, na sua totalidade, a nenhum outro servidor.
Dentre essas exigências vale lembrar alguns pontos, como risco de vida permanente; sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia; dedicação exclusiva; disponibilidade permanente; mobilidade geográfica; vigor físico; proibição de participar de atividades políticas; proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório; restrições a direitos sociais; vínculo com a profissão mesmo na inatividade; sujeição a regulamentos disciplinares e códigos penais militares.
A carreira militar é estruturada de forma singular em relação às outras atividades, também inerentes ao Estado, pois tem características diferenciadas em vários aspectos que vão desde o tipo de promoção de seus profissionais, ou o modo peculiar de que se reveste o exercício de suas funções, até a condição especial de seus inativos. A permanência desses princípios, que são internacionalmente reconhecidos, é essencial para viabilizar tal carreira para o fim maior a que se destina: servir como a última instância, o derradeiro recurso na defesa dos interesses públicos da nação.
A profissão militar inicia-se, para a maioria de seus profissionais (oficiais e graduados) em escolas cujo ingresso é feito mediante concurso público de âmbito nacional. Ao exame de escolaridade, apenas uma das etapas da seleção, associam-se exames médicos, de aptidão física e psicológica. Nessas escolas, o estudante militar cumpre, gradualmente, todas as atividades exigidas dos profissionais militares já formados, com o esforço necessário e sujeitos aos mesmos riscos e diplomas legais. Ele não é, portanto, um estudante comum participando apenas de um ambiente acadêmico.
E como Deputado Federal e representante do povo mineiro, gostaria de ratificar o meu orgulho pelas Escolas existentes no Estado de Minas Gerais. Refiro-me à Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), localizada em Barbacena, e ao Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), localizado em Belo Horizonte.
Os jovens alunos da EPCAR são a matéria-prima para a formação dos futuros líderes da Força Aérea. Tenho certeza que muitos dos Oficiais que aqui estão nesta Sessão Solene estudaram naquela Escola. Além disso, a EPCAR tem demonstrado, nos últimos anos, um absoluto sucesso nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Pela primeira vez, a relação do ENEM levou em conta o índice de participação dos alunos inscritos, o que resultou na divisão dos resultados em quatro grupos distintos. A Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) ficou em quinto lugar entre as instituições que tiveram participação de 25% a 49% dos estudantes no ENEM. Esta é uma prova concreta do compromisso da FAB com a educação.
Não poderia deixar também de mencionar a importância do CIAAR. O CIAAR é um importante centro de formação de Oficiais da FAB. Responsável pela adaptação à Aeronáutica de médicos, dentistas, farmacêuticos, engenheiros, capelães, administradores, arquitetos, analistas de sistemas, comunicólogos, pedagogos, psicólogos, advogados, assistentes sociais e outros profissionais, o CIAAR forma, por ano, cerca de 600 Oficiais, respondendo por 76% do pessoal de nível superior da instituição.
Daí surgiu a necessidade da construção de uma nova, ampla e moderna unidade na área de ensino da Força em Minas Gerais. O novo CIAAR está sendo edificado em uma área de 700 mil m² de propriedade da União, sob jurisdição da FAB, perto do Aeroporto Internacional de Confins e do novo Centro Administrativo do Governo do Estado. A nova Escola irá abrigar 56 salas de aula, ginásio de esportes, seis alojamentos com capacidade para 420 alunos e outras instalações, em um total de 57 mil m² de área construída. Com as novas instalações, o CIAAR irá garantir a estrutura adequada para a realização dos cursos de adaptação militar. As obras devem ser concluídas em outubro de 2012.
Mas a profissão militar não envolve somente a formação militar. Os postos e as graduações dos militares são indispensáveis, não só na guerra, mas também em tempo de paz, pois traduzem, dentro de uma faixa etária específica, responsabilidades e a habilitação necessária para o exercício dos cargos e das atribuições que lhes são correspondentes.
O militar exerce, ao longo da sua carreira, cargos e funções em graus de complexidade crescente, o que faz da liderança fator imprescindível à eficiência da instituição da qual faz parte. Esses aspectos determinam a necessidade de um fluxo de carreira planejado, obediente a critérios definidos, que incluem o vigor físico e mental, a capacitação profissional e os limites de idade, tudo isto influindo nas promoções aos postos e graduações subsequentes. Sem esse fluxo, a renovação permanente, possibilitada pela rotatividade nos cargos, ficaria extremamente prejudicada e a operacionalidade comprometida.
Por tudo que foi demonstrado, a profissão militar é essencial para a soberania de um país. A existência e o futuro das nações dependem, fundamentalmente, da capacidade de suas Forças Armadas sustentarem as decisões estratégicas do Estado, bem como de atuarem contra ameaças à sua soberania e à sua integridade territorial, ao patrimônio e aos interesses nacionais.
Por isso gostaria de finalizar, ratificando meu respeito pela Força Aérea Brasileira e agradecer, como representante do povo, pelos seus inúmeros feitos e contribuições para o crescimento de nossa nação. Tudo isso por encontramos nas fileiras desta admirada instituição verdadeiros profissionais dedicados e confiantes em suas missões.
Obrigado.
