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Pacientes com câncer serão atendidos em até 60 dias no SUS

Portaria do Ministério da Saúde garante ações de prevenção, diagnóstico e atendimento de doentes
Enviado em 17 de Maio de 2013.
Assessoria de Comunicação

Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. A medida foi publicada hoje, através de uma portaria do Ministério da Saúde, e regulamentada na Lei  12.732/12, que começam a vigorar a partir do dia 23 de maio, e vem com um conjunto de medidas para prevenção, diagnóstico e atendimento de doentes.

Esse prazo máximo de 60 dias vale para que o paciente já passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica. Com a nova política de descentralização dos serviços de oncologia, estabelecida nessa nova legislação, os governos estaduais terão que criar planos regionais de instalação de unidades. Outra medida de apoio à lei é a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), software que será disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde e reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, antes mesmo da vigência da Lei 78% dos pacientes em estágio inicial da doença têm seu tratamento iniciado em menos de 60 dias, sendo que 52% têm esse direito assegurado em até duas semanas, conforme registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.

"os governos estaduais terão que criar planos regionais de instalação de unidades"

Porém, dados do Tribunal de Contas da União estimam que o tempo de espera em 70 dias para cirurgias e em 115 dias para o início da radioterapia. “Acho essa lei um grande avanço para a saúde. Sabemos que o quanto antes um paciente com câncer iniciar o tratamento, as chances de cura aumentam. Agora, vamos trabalhar para que União, estados e municípios se estruturem para que a lei seja cumprida e os pacientes tenham um atendimento ágil e de qualidade”, ressaltou o deputado federal Leonardo Quintão.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.