Assessoria de Comunicação
A Câmara Federal aprovou, nesta semana, a Medida Provisória (MP) 540/11, que concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Uma das principais modificações é o aumento na rigidez da proibição de propaganda de cigarros nos locais de venda.
Rigidez na propaganda em comércios
O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) ressaltou sobre uma das modificações da MP que trata sobre a proibição da propaganda de cigarros em estabelecimentos públicos. “Essa é mais uma ação de valorização da saúde pública. No lugar das propagandas, serão instaladas advertências sobre os males causados pelo cigarro de forma educativa”.
Incentivos
"Essa é mais uma ação de valorização da saúde pública"
A iniciativa da Medida Provisória faz parte do plano Brasil Maior, lançado em agosto, e os incentivos para vários setores da economia terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
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