Assessoria de Comunicação com Agência Câmara
Durante café da manhã na Câmara do Deputados, nesta quarta-feira, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/ MG ), que é o vice-presidente na Câmara da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, foi indicado para ser o coordenador em Minas Gerais para acompanhar as ações da Frente, da qual ele foi um dos criadores. Ele foi um dos parlamentares que pediram à Câmara, na semana passada, o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar que amplia o teto da receita bruta anual para efeito de enquadramento das empresas no Simples (PLC 591/10).
A Frente Parlamentar Mista da Pequena e Micro Empresa ampliou os esforços para aprovar o mais rápido possível o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual das micro e pequenas de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, para as pequenas. Caso o projeto não seja desarquivado e aprovado, cerca de 600 mil empresas podem ser excluídas desse regime de tributação simplificada.
O projeto prevê também a ampliação do limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Nesse regime, quem vive de pequenas atividades pode se formalizar pagando 11% do salário mínimo à Previdência e apenas 1% de ICMS ao estado, se atuar no comércio ou indústria, ou 5% de ISS às prefeituras, no caso da prestação de serviços.
Deputados, senadores e autoridades participaram do relançamento da Frente Parlamentar. Entre as autoridades presentes estavam o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto e o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Representantes do Movimento Lojista participaram também do café da manhã. Entre eles, o presidente da FCDL Ceará e vice-presidente da CNDL, Francisco Honório Pinheiro Alves; o presidente da CDL Fortaleza e conselheiro superior da CNDL, Francisco Freitas Cordeiro; o diretor da CNDL, Francisco Régis Cavalcanti Dias; e o presidente da CDL/BH, Bruno Selmi Dei Falci.
