Assessoria de Comunicação
O deputado federal Leonardo Quintão requisitou, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, de 2008. O projeto garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade aos aposentados na Constituinte de 1988.
Aposentados por invalidez têm direitos
“A luta dos aposentados por invalidez é justa, devido aos direitos que lhes foram negados em governos passados. O debate da PEC 270 sempre esteve presente na Comissão e agora pedimos urgência para que o projeto seja colocado em pauta. São anos de espera dessas pessoas que, por problemas relevantes de saúde, têm de interromper suas carreiras com a aposentadoria”, ressaltou Leonardo Quintão, membro da Comissão de Trabalho e Administração Pública.
"A luta dos aposentados por invalidez é justa"
O próximo passo dos aposentados por invalidez é conseguir a criação da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 270. O projeto também já recebeu apoio de outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil.
Comentários
Obrigada, dep. Leonaldo
Enviado por zuleide em 06/11/2011Obrigada, dep. Leonaldo Quintão, Deus em nome de Jesus já esta ouvindo o clamor dos aposentados por invalidez e afirmo que o senhor não esta sozinho nesta luta para nos ajudar em relação a pec 270/08 que os anjos de Deus tem feito plantão dia e noite p/ soprar nos ouvidos e tocar nos corações de cada deputado Federal,principalmente no lider da camara o poder de Deus é mais forte do que a resistência de muitos...com certeza nosso clamor,nosso grito por justiça sera ouvido por todos aqueles amam seu próximo, nos aposentados por invalidez não estamos a mendigar apenas queremos o que o nos foi roubado na constituição de 1988, com as ec 41/03 e 47/05 pedimos urgência,pois, precisamos optar por tratamentos ou alimentação ou estudo de nossos filhos... justiça já...grata
Sr. Deputado, muito feliz e
Enviado por Abilio Araujo Moreira em 01/11/2011Sr. Deputado, muito feliz e oportuna a sua fala em favor da votação urgente da PEC 270. OS servidores aposentados por invalidez em decorrência de doenças graves e incuráveis não podem e nem têm mais como esperar.
Além de medida de justiça, ela vem corrigir um erro contido nas EC 41/2003 47/2005 (PEC paralela). Para os servidores que ingressaram no serviço público até dez/2003 e posteriormente se aposentaram por invalidez não foi criada uma regra de transição do antigo para o novo regime previdenciário dos servidores públicos.
É o único tipo de aposentadoria que não tem regra de transição. E logo os servidores que, ao se aposentarem por invalidez, mais precisam de recursos financeiros para custear seus caros tratamentos.
Esses servidores com a perda da integralidade e da paridade passaram a receber proventos de inatividade proporcionais o que ocasionou perdas de 30% a 50%, alguns chegando a 70%, de seus rendimentos.
Por tudo isso Deputado é que agradeço-lhe pela sua importante e inestimável colaboração na luta pela urgente votação da PEC 270.
Querido Deputado fico feliz
Enviado por Marcia de Mario Campos MG em 26/10/2011Querido Deputado fico feliz em saber que alguém se preocupa conosco, já que eu como muitos sou aposentada por invalidez pelo IPSEMG/MG recebendo apenas o salario minimo, e gastando só com medicação por volta de R$ 400,00 por mês. É vergonhoso saber que temos direitos fundamentais garantidos na constituição de 88 e o estado nos nega o direito de sobreviver. Foi me tirado o direito da dignidade humana, e são poucos que se importam com isso. Obrigada esperamos com ansiedade a votação deste projeto, e esperamos que os seus exelentissimos colegas de trabalho tenham a dignidade de pensar naqueles que precisam de sua boa vontade para ter uma vida que se aproxime do minimo de dignidade.
Sr.Deputado. comprimento pela
Enviado por consolacao em 25/10/2011Sr.Deputado. comprimento pela sua seriedade no governo. Eu sou aposentada do estado de minas por ivalidez. Era da secretaria de saude de coronel fabriciano depois cedida na Prefeitura Municipal de Timoteo, onde trabalhei varios anos com secretaria, e recebia uma complementaçao salarial. hj recebeu uma miseria do estado, e a PMT nao me da a complemataçao... Me de uma ajuda para que a Prefeitura me paga aquela cifra que assim posso viver e comprar meus medicamentos que uso até o fim de minha vida.
cordiais saudaçoes
consolaçao
Excelentíssimo Deputado
Enviado por Anônimo em 25/10/2011Excelentíssimo Deputado Leonardo Quintão,Quero parabenizá-lo pelos seus projetos e dedicação não só aos servidores públicos, como toda população de BH. Aproveito para um pequeno desabafo. Fui aposentada por invalidez, tinha vários planos pra minha vida, queria ter uma carreira de sucesso. Infelizmente minha carreira foi interrompida , visto q na época do meu afastamento, cheguei a ser mandada embora da minha secretaria por estar doente, fui mal tratada por diretores que estavam à frente do governo naquela época, não tinha mais forças para relutar , fazer um bom tratamento e continuar o meu trabalho e acabei "aceitando" a tal aposentadoria. Hoje estou com contas em atraso, sem um bom tratamento e magoada pela situação de aposentada. Uma longa história de fatos e acontecimentos.......
E mais Houve um concurso para efetivação dos servidores consitucionamente estáves, regido pelo Edital do Instituto Estadual de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IEDRHU no. 13/91, publicado em 17 de agosto de 1991, e homologado conforem publicação no órgão oficial dos Poderes do Estado de 5 de março de 1992. Fiz e fui aprovada pois já exercia funções de nivel superior e não fui classificada conforme aprovação (nível superior) ,entrei com recurso administrativo e foi negado. Só que há precedentes... algumas pessoas com o mesmo histórico foram classificadas. Madaram que eu procurasse a justiça comum. Como não tenho condições de pagar um bom advogado fui prejudicada.Obrigada pela atenção. Que Jesus o ilumine sempre.
Excelentíssimo Deputado
Enviado por Mônica Eilers em 21/10/2011Excelentíssimo Deputado Leonardo Quintão.
Solicito seus bons ofícios no sentido de articular junto aos seus pares, bem como ao colégio de líderes a colocação em pauta para votação a PEC 270/08. Tal solicitação se faz necessária vez que os aposentados por invalidez após a EC 41 estão jogados a própria sorte, tendo os seus vencimentos reduzidos drasticamente justamente quando mais necessita dos mesmos para aquisição de medicamentos ou pagamento de tratamentos mais específicos. Hoje os aposentados por invalidez, que em sua maioria são chefes de família, são obrigados a optar entre adquirir medicamentos para amenizar os efeitos da doença, vez que a mesma não tem cura, ou então comprar alimentos para si e sua família, portanto estamos relatando uma situação gravíssima que está ocorrendo há tempos com muitos brasileiros. Vale ressaltar que uma vez aprovada a referida PEC não teremos um impacto orçamentário, vez que o número de servidores nessa situação não atinge a 8% de todos os servidores municipais, estaduais e federais. Excelência não é possível que os nossos parlamentares não sejam sensíveis a uma situação caótica como a descrita, pois se assim agirem não estarão honrando a representatividade do povo brasileiro.
Excelência pergunte a seus pares se colocarem na nossa situação e ter que optar em se medicar ou alimentar a sua família.
Grata pela atenção.
(a) Mônica Eilers
Parabéns Deputado. Grata pelo
Enviado por Anônimo em 20/10/2011Parabéns Deputado.
Grata pelo Requerimento nº 3525/19/10/2011.
Necessitamos tb qe fortaleça nossa luta junto ao Líder do PMDB Dep Henrique Eduardo Alves; e junto ao Presidente da Camara, Deputado Marco Maia ; para que eles tb participem dessa empreitada.
Convidamos para estar conosco tb na 'Frente Parlamentar em prol da PEC 270/2008' assinando conjuntamente c/ a Deputada Andreia Zito e outros Parlamentares o documento
junto ao Prof Hermano Tavares Anexo IV - Gabinete 636'
Eternamente Grata;
Maria Helena
SÓ TENHO A AGRADECER A MAIS
Enviado por MARCUS BALDANZA em 20/10/2011SÓ TENHO A AGRADECER A MAIS UM NOBRE DEPUTADO QUE AINDA PRESERVA A ÉTICA HUMANITÁRIA E SE MANIFESTA A FAVOR DE UM GRUPO DE PESSOAS QUE ESTÃO SENDO VÍTIMAS DESSE GENOCÍDIO DESUMANO QUE CERTOS LEGISLADORES OPORTUNISTAS NOS IMPUSERAM. OBRIGADO DEPUTADO!
Senhor deputado Leonardo
Enviado por Márlio Castelo em 20/10/2011Senhor deputado Leonardo Quintão.
Agradeço seu apoio em prol da PEC 270. Seria de grande importância para nossa luta se V. Exa. como membro da Comissão de Trabalho e Administração Pública, pudesse articular junto ao presidente da câmara e colégio de líderes, a inclusão ainda para este ano da referida proposta.
O próprio governo desmente ele mesmo ao dizer que a previdência é deficitária, conorme mosta este vídeo A Previdência não está Quebrada http://migre.me/5Ngji
Para os que ainda não sabem o que significa esta sigla e seu objetivo, informamos que PEC – Proposta de Emenda à Constituição, número 270, tem por objetivo garantir aos aposentados públicos inválidos, que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 o direito de receber seus proventos de forma integral com paridade. É uma proposta extremamente justa, pois o servidor público ao ser acometido de uma doença, se ele é afastado de suas funções laborais para tratamento de saúde, sua licença pode ultrapassar dois anos, após sucessivas perícias médicas. Depois desse período, uma junta médica oficial é que tem a competência de trazer o servidor ao trabalho ou o aposenta. Se a decisão for pela aposentadoria, fica mais do que patenteado, que tal ato ocorreu CONTRA a vontade dele, sendo, portanto, de caráter compulsória, ou seja, o estado, impôs esta condição. Se a aposentação se der via EC 41/2003, aí começa seu inferno astral, pois, agora, se sua doença não for especificada em lei, além de perceber seu salário proporcional, perde a paridade. Porém, mesmo que sua patologia se encontre no rol das doenças elencadas, ele perderá o direito de receber a paridade. Com o tempo – e isso não demora a acontecer – ele que foi obrigado a se aposentar, passa a receber, em muitos casos, cerca de 25% em relação aos servidores que estão na ativa. Essa é a grande arbitrariedade, pois logo agora que ele está doente, precisa de recursos financeiros para custear suas despesas médico-hospitalares, ver seu salário cair a patamares baixíssimos.
Prezado amigo e colega de
Enviado por DILSON RAMOS em 20/10/2011Prezado amigo e colega de Grupo PEC 270/08,MÁRLIO,conforme voçe tem nos perguntado ,venho lhe informar que apesar de ter enviado duas mensagens à O.A.B,a minha pessoa não recebeu até o presente momento nenhuma resposta desta Entidade,e também enviei Email,à CNBB(Conf.Nac.dos Bispos do Brasil),onde estará junto nesta reunião,e não recebi até o presente momento nemhuma resposta,abração amigo,espero que algum de voçes tenham recebido resposta,abraços em Cristo Jesus à todos voçes do Grupo,e que Deus e Jesus Cristo nos ajudem também em melhoras em nossas saude,pois não há mal tão cruel quanto esta maldita EC 41/08,que os que criaram ,como podem se explicar serem filhos de Deus,Deus colocou o homem para praticar o bem,amar o próximo como a si mesmo,e que pessoas cruéis,os que fizeram essa EC 41/2003 prejudicando e exterminando à cada instante nossos aposentados por Invalidez neste Pais.
Na verdade,todo mundo sabe
Enviado por DILSON RAMOS em 20/10/2011Na verdade,todo mundo sabe que ha parlamentares demais la,e que as decisoes sao tomadas pelas lideranças e os outros só seguem o que os lideres mandam eles fazerem,e na verdade,muitas vezes ou todas mesmo,eles nem sabem o que estao votando e para que serve.É só mais uma mostra da falencia total desta nossa "democracia representativa" em que eles só representam a si próprios e aos interesses dos partidos e não a nós.Aliás,lembram-se o que disse o lider dep Henrique Eduardo Alves do PMDB ao nosso colega aqui,o Dilson,se nao me engano,que a nossa PEC seria votada em setembro ou no mais tardar em outubro.Isso foi em agosto e outubro ja esta indo embora tambem.E ele nao tem mais se manifestado,que eu saiba,agora lembrei que ele disse que o Vaccarezza estava mais "sensivel" a nossa causa dando uma luz e dando a entender que isso poderia acontecer conforme sua promessa.Alias,ele disse que deveriamos cobra-lo sobre isso.Entao,só nos resta de novo,correr atras dele e "refrescar-lhe" a memória.E como acreditar na palavra deles entao,desse jeito?ah, o presidente da câmara dep. marcos maia , também que era a favor de nossa PEC270 , e até agora nada.socorro, precisamos da aprovação com urgência.
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