A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) sobre o Projeto de Lei 7768/10 que autoriza os estados e municípios a administrar, mediante convênio, os aeroportos brasileiros. Atualmente, a administração é feita exclusivamente pela União.
O relator do projeto, Leonardo Quintão ressaltou que o projeto de autoria do deputado federal Mauro Mariani (PMDB-SC) é uma alternativa que beneficiará o Governo Federal na administração dos aeroportos. “A demanda crescente de serviços nos aeroportos tem aumentado e tem afetado o sistema operacional, que está com capacidade máxima. Esse projeto dá suporte à infraestrutura aeroportuária e o Governo Federal já sinaliza descentralizar a administração buscando também a iniciativa privada”.
A proposta também prevê novas formas de captar recursos com os novos convênios administrativos entre a União, estados e municípios. “Os aeroportos precisam urgentemente de recursos financeiros. Diante da necessidade e investimentos, essa é uma alternativa coerente para aumentar a arrecadação”, concluiu Leonardo Quintão.
O projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara antes de ser analisada pelo Senado.
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