Assessoria de Comunicação com Agência Câmara
A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira, os reajustes e novas regulamentações do Super Simples. A sanção aconteceu no Palácio do Planalto com evento que reuniu micro e pequeno empreendedores, representantes do setor e parlamentares. As novas regras serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2012.
Frente Parlamentar apoiou Simples
O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Micro e Pequeno Empreendedor na Câmara Federal salientou o avanço para a economia que a ampliação do Simples renderá. “Teremos mais empreendedores aplicados no Simples que renderão mais emprego pelas facilidades consideradas na nova regulamentação. Fizemos todo o esforço possível para conseguir um acordo suprapartidário para aprovar a regulamentação e agora é o momento do setor colher os frutos”.
"Agora é o momento do setor colher os frutos"
São 5,6 milhões de micro e pequenos empreendedores no Simples que chegam a um lucro real na economia brasileira de R$ 1,5 milhão.
Novos limites
A receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo regime passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil. As de pequeno porte serão consideradas aquelas com receita acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões.
Para o microempreendedor individual (MEI), a receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Em todos os casos, o texto remete ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) a atribuição de examinar a necessidade de novo reajuste a partir de 1º de janeiro de 2015.
Segundo o governo, a medida implicará em renúncia fiscal da União da ordem de R$ 5,3 bilhões em 2012, de R$ 5,8 bilhões em 2013 e de R$ 6,4 bilhões em 2014.
Entenda os principais pontos do Super Simples
Simples: correção dos valores de enquadramento de R$ 2,4 milhões ao ano para R$ 3,6 milhões ao ano para empresa de pequeno porte e faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano para micro empresa. Visa ao aumento de empresas que estão pouco acima do limite atual e que não são beneficiadas.
Equiparação: equipara o produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte, além de criar a figura do trabalhador rural avulso – aquele que presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício.
Desburocratização: o microempreendedor individual poderá obter o registro do comércio por meio eletrônico ou ser simplesmente dispensado dessa formalidade.
Taxas: prevê que as empresas fiquem isentas de taxas e custos relativos a abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento para o microempreendedor individual.
Com Agência Câmara
Comentários
Parabéns pela iniciativa de
Enviado por josemar em 16/11/2011Parabéns pela iniciativa de nos informar. Gostaria que alguém lutasse para que os impostos referentes a veículos e combustíveis fossem efetivamente usados para melhoria de nossas vias.
Parabéns pela matéria. Sua
Enviado por Edivam Gomes em 16/11/2011Parabéns pela matéria. Sua luta pela defesa dos interesses dos micro e pequenos empreendedores é uma atitude plausível e as informações fornecidas no seu site são muitíssimas úteis. Agradecido.
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