Assessoria de Comunicação e CNI
Em almoço com parlamentares na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira, em Brasília, o presidente da entidade, Robson Andrade, pediu agilidade à Comissão de Constituição e Justiça no andamento de 11 projetos que gerarão crescimento no setor.
Almoço em apoio aos industriais
O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) apoiou a ação de Andrade. “É Preciso fortalecer as indústrias nacionais e continuar a batalha no Congresso em defesa dos empregos dos brasileiros. Defender o setor produtivo brasileiro é defender a empregabilidade no país. Com a indústria fortalecida, temos garantia de mais vagas, melhores oportunidades de trabalho, melhor remuneração, mais circulação de dinheiro no mercado interno, aumento do PIB e estabilidade econômica”.
"É preciso urgência na reforma tributária"
Robson Andrade completou que é preciso urgência na reforma tributária para a continuidade do crescimento industrial. Na reunião, que teve a participação de representantes de federações das indústrias, o debate priorizou o setor produtivo, que entre eles está à aprovação do Projeto de Lei Complementar 378/06, que estipula prazo para extinção da contribuição adicional de 10% sobre a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A indústria também espera rapidez na decisão sobre a Portaria 2839/10, que obriga as empresas com mais de 10 empregados a manterem o registro eletrônico de ponto que emita comprovantes do horário de entrada e saída do empregado. “A exigência, da forma como está sendo feita, é uma incoerência”, disse Andrade.
A análise do Projeto de Lei 4330/04, que estabelece regras para o trabalho terceirizado também é uma das prioridades citadas no encontro. A regulamentação da terceirização dará segurança jurídica às empresas contratadas e contratantes e garantirá os direitos dos trabalhadores. Os industriais pedem também a avaliação na Comissão de constituição e Justiça do Projeto de Lei 1981/2003, que trata da participação dos sindicatos de trabalhadores na fiscalização das condições de trabalho nas empresas.
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