Ampliação do teto do Simples é negociada no Palácio do Planalto

O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) está à frente da negociação da aprovação da PLP 591/10 que dá nova regulamentação às Micro e Pequenas Empresas. O principal ponto de discussão é a ampliação do teto do Simples. Como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, o deputado está reunido com a Presidente da República, Dilma Rousseff, para negociar o teto, atualmente em R$ 2,4 milhões, para R$ 3,6 milhões.
Ontem à noite, ele reuniu-se com as ministras Chefe da Casa Civil Gleisi Roffmann, e de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti. "Estamos acertando alguns pontos, que já estão adiantados, como o parcelamento de dívidas e mais facilidades na abertura ou fechamento de empresas".
Entenda os principais pontos:
Simples: correção dos valores de enquadramento de R$ 2,4 milhões ao ano para R$ 3,6 milhões ao ano para empresa de pequeno porte e faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano para micro empresa. Visa ao aumento de empresas que estão pouco acima do limite atual e que não são beneficiadas.
Equiparação: equipara o produtor rural pessoa física à empresa de pequeno porte, além de criar a figura do trabalhador rural avulso – aquele que presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício.
Desburocratização: o microempreendedor individual poderá obter o registro do comércio por meio eletrônico ou ser simplesmente dispensado dessa formalidade.
Taxas: prevê que as empresas fiquem isentas de taxas e custos relativos a abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento para o microempreendedor individual.

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