A grande maioria da população belo-horizontina ficou indignada com a intenção do senhor Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, de aumentar o IPTU, que é um imposto de competência exclusiva do Município. Intenção assemelhada de aumentar imposto de competência da PBH foi devidamente rejeitada, no final do exercício de 2008, após o término da eleição municipal, diga-se de passagem, e acabou sendo retirada após a grande rejeição da população.
Como economista, não é preciso ter conhecimento de Teoria Econômica para saber que: quando aumentamos os tributos, retiramos da população sua renda e maculamos o consumo - tão fundamental para sairmos da crise, que ainda se apresenta como uma das maiores da história do capitalismo mundial. Decidindo assim, o Sr. Márcio Lacerda age de forma insensível ao anseio popular, que repudia, veementemente, qualquer aumento da carga tributária municipal (já elevada), e, ao contrário do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou medidas anti-crise, o Prefeito de Belo Horizonte deseja retirar recursos dos cidadãos que poderiam gerar consumo e poupança – vitais para o nosso desenvolvimento - direcionando-os para os cofres municipais.
Este aumento de IPTU, que segundo estudos, em alguns casos, ultrapassará robustos 100% em vários bairros, contraria frontalmente a nossa Constituição; uma vez que não está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BH para 2010 (Lei nº 9.730/09), maculando a nossa Constituição. Para ser ainda mais preciso, pois a matéria é extremamente séria, vale dizer, que o artigo 29 desta LDO trata das Alterações Tributárias, e, em relação ao IPTU, informa que poderão ser apresentados à Câmara de Belo Horizonte projetos de lei que visam aperfeiçoar e adequar os tributos e taxas à Constituição Federal.
No entanto, não encontramos permissivos legais que garantiriam este aumento do IPTU em Belo Horizonte da forma almejada pelo Sr. Márcio Lacerda. Em outras palavras: este desejo da PBH de aumentar o IPTU do belo-horizontino ignorou o parágrafo 2º do artigo 165 da nossa Carta Cidadã, pois pretende aumentar este imposto, sem a prévia autorização na LDO do Município de BH votada em 2009.
Além desta inconstitucionalidade que salta aos olhos, há um sentimento de revolta generalizado – pois tal aumento não foi sequer discutido com a população e a Sociedade Civil Organizada no Plano de Governo do então candidato Márcio Lacerda, chamado de ALIANÇA POR BH – Propostas para BH continuar e melhorar. Este Plano de Governo foi apresentado à população como sendo tecnicamente elaborado. É verdade: muitos que desejavam manter seus cargos de confiança trabalharam no plano, mas, propositadamente, esqueceram da área tributária e omitiram este desejo.
Associações representativas de várias regiões de BH estão se organizado e clamando aos vereadores que não aprovem esta intenção do Prefeito de se aumentar imposto. Estão procurando, democraticamente, mostrar as fragilidades desta proposta e, também, sua inconstitucionalidade.
Pergunto: esta é uma boa ALIANÇA com a população? Aumentar o imposto predial territorial urbano – IPTU - quando estamos lutando para sair da crise? O belo-horizontino, em pouco tempo, irá responder esta pergunta.
Comentários
Prezado Leonardo Quintão. A
Enviado por Francisco Silva. em 13/02/2012Prezado Leonardo Quintão.
A palavra de Deus nos orienta à respeito dos lobos devoradores,parece que vc não foi atento à esta palavra do nosso Mestre Jesus ao afirmar que iria chutar a bunda deles.Vc caiu no laço do passarinheiro ao deixar a emoção tomar conta de vc.Gosto de vc,voto em vc,tenho informações nada agradáveis à respeito do atual prefeito,por isto não votei e nunca votarei neste indivíduo,ele e os demais que apoiaram êle são enganadores,acreditam na falta de interesse do nosso povo à respeito de pesquisar a vida dos mesmos & lançam mentiras que ficam como verdades.Mas nosso Mestre diz que conhecemos a àrvore é pelos frutos.E as atitudes deste prefeito com sua respectiva bancada(vereadores) optaram por aumentar o IPTU bem como pardais de multa para alimentarem seus lucros.Estão desapropriando famílias fazendo depósito em juízo com valores inferiores aos valores de mercado dos imóveis.Raça de víboras, não podem fujir da ira do nosso Deus.Rogo à Deus que te dê sabedoria para vc ser eleito Prefeito desta cidade.Deus te abençôe.
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