Em menos de dois meses neste ano, estudantes secundaristas realizaram manifestações nas ruas de Belo Horizonte pedindo o direito ao meio passe estudantil no transporte coletivo. A reivindicação é antiga na capital mineira, que, juntamente com Curitiba, no Paraná, são as únicas capitais brasileiras que não concedem o meio passe a estudantes secundaristas. Esse assunto foi bastante debatido nas eleições municipais do ano passado, quando concorri à Prefeitura de Belo Horizonte. Com informações dos jovens e de analistas financeiros, percebi que é sim possível fornecer essa concessão, que foi incluída no meu Plano de Governo. E por isso apóio o manifesto estudantil.
De acordo com o programa apresentado nas eleições, o Poder Executivo criaria, via lei aprovada pela Câmara Municipal, um Fundo Monetário de Compensação. No projeto, 1% do orçamento municipal seria destinado à compensação do meio passe. Ou seja, o fundo garante o equilíbrio financeiro das contas da prefeitura. Então, as empresas de transporte público não teriam despesas, o que impede aumento de passagem para compensar o meio passe. Atualmente, a Prefeitura alega que a concessão aos estudantes macularia as finanças públicas. Mas, no caso do fundo, ele garante a saúde orçamentária durante a concessão.
Claro que a lei teria princípios e regras para a concessão do meio passe. Entre algumas especificações, o meio passe seria concedido a estudantes que estejam matriculados e presentes nas escolas, com baixa renda comprovada, e que morem longe do local onde estudam, o que pode ser um gasto médio de R$200 para suas famílias com o transporte público. Esse planejamento vai além de outras leis já em vigor em outras capitais, onde a concessão é dada aos alunos cujas famílias participam do programa Bolsa Família, do Governo Federal.
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